MPT medeia acordo com SNPH, sindicato e trabalhadores

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva mediou, conforme solicitação dos trabalhadores e Sindicato, acordo entre a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais no Estado do Amazonas e Comissão de Trabalhadores nestes termos:

1. A SNPH concederá um aumento salarial no percentual de 7,20%, a título de reajuste, a todos os servidores aquaviários lotados na superintendência, devendo o referido percentual incidir sobre o valor do salário de janeiro de 2008;

2. A SNPH efetuará até o dia 30/09/2009 o pagamento da diferença salarial proveniente do reajuste acima relativa aos períodos de janeiro/2009 a agosto/2009, a todos os servidores aquaviários, lotados na superintendência;

3. A SNPH concederá na data-base da categoria, ou seja, no mês de janeiro de cada ano, o reajuste salarial estabelecido em convenção coletiva, a todos os servidores aquaviários;

4. Foi criada a comissão responsável pela elaboração do plano de cargos, carreiras e salários da categoria dos aquaviários, sendo composta pelo Presidente do Sindicato, pelo Presidente da SNPH e por um representante do MPT, no prazo de um ano.