MPT medeia falta de pagamento dos trabalhadores da Viação Parintins

O Ministério Público do Trabalho, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, reuniu-se no dia 17/07/2008 com diversos trabalhadores da empresa Viação Parintins, a empresa e o Sindicato dos Rodoviários.

Os trabalhadores estavam desde o início de junho sem receber as verbas rescisórias.

Após a reunião, chegou-se ao seguinte consenso:

1) O FGTS e o INSS serão regularizados, inclusive com a multa dos 40% do FGTS até 20 de agosto de 2008, comprovando-se tais pagamentos no Ministério Público do Trabalho;
2) O Sindicato dos Rodoviários fará os cálculos das rescisíµes e apresentará os mesmos na empresa até as 12 horas do dia 18 de julho de 2008 à empresa Auto Viação Parintins;
3) O pagamento das verbas rescisórias será feito em duas parcelas iguais nos dias 21 de julho e 1º de agosto de 2008, devendo o Sindicato dos Rodoviários acompanhar o cálculo das verbas rescisórias, que deve inclusive contemplar o saldo de dias a pagar;
4) A empresa Auto Viação Parintins pagará o correspondente ao art. 477, parágrafo 8º, da CLT, também em duas vezes nas datas referidas acima;
5) As estabilidades porventura existentes serão estritamente observadas.

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