MPT participa de atividade do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 12/06/06 a Procuradoria Regional do Trabalho da 11 ª Região participa do "I Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente", na programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Procuradora do Trabalho Dra Valdirene Silva de Assis proferiu a palestra "Responsabilidades Civil e Penal decorrentes da exploração do trabalho de crianças e adolescentes", fazendo uma análise de normas de direito internacional, preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, com o escopo de demonstrar as consequências legais da exploração do trabalho do menor.

O seminário foi organizado pela Delegacia Regional do Trabalho e concebido pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, no qual a PRT 11ª Região tem assento. O evento tinha por público alvo os membros do Fórum, organizações governamentais e não governamentais, sendo aberto ao público em geral.