PRT do Amazonas apreende jornais vendidos por menores de idade

Atendendo ao cumprimento de decisão judicial, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11/AM) procedeu à busca e apreensão de jornais que estavam sendo vendidos por menores de idade, nas ruas de Manaus.

Os Procuradores do Trabalho Miron Tafuri Queiroz e Audaliphal Hildebrando da Silva, acompanharam a diligência, que resultou na apreensão de mais de 300 impressos que estavam sendo vendidos nas ruas, logradouros e praças de Manaus por menores de idade.

A diligência se deu após a juíza do Trabalho Maria da Glória Lobo ter expedido Mandado de Busca e Apreensão, em razão da liminar deferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, para que todos os periódicos encontrados na posse de menores de idade com o objetivo de venda fossem apreendidos e encaminhados para a PRT-11ª Região.

Na liminar, a magistrada determinou ainda que as empresas de jornais Calderaro Ltda.; Editora Novo Tempo; Empresa de Jornais do Comércio; Norte Editora Ltda.; Editora Ana Cássia Ltda.; Editora Garcia Ltda.; e Editora Crata Ltda, que publicam os jornais de maior circulação no estado do Amazonas, abstenham-se de manter contratos com distribuidores que utilizem mão-de-obra de menores de 18 anos de idade - ou de menores com idade igual ou superior a 16 anos que não tiverem autorização para o trabalho nas ruas como jornaleiros, nos moldes previstos pela CLT.