Nesta terça-feira, 20, a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Fabíola Bessa Salmito Lima, esteve em Parintins, interior do Estado, onde visitou duas entidades que prestam serviços sociais na cidade, para promover a prestação de contas em face da destinação de recursos oriundos de um acordo judicial firmado entre o MPT e Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido como pagamento de danos morais em razão do descumprimento da legislação trabalhista.

A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é lembrada neste 21 de setembro. A data foi instituída como o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência por coincidir com o Dia da Árvore, representando, assim, o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições. O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima e a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido firmaram um acordo judicial, nesta terça-feira 20. Pelo acordo, homologado na Vara do Trabalho de Parintins, a Associação folclórica deverá pagar multa no valor de R$ 30 mil pela não execução de obras na estação elétrica do galpão onde são confeccionadas as alegorias do Festival de Parintins, no prazo determinado em juízo.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e a Brasil Norte Bebidas LTDA (empresa do Grupo Simões responsável pela distribuição dos produtos Coca-Cola no Amazonas) selaram um acordo judicial para que a empresa cumpra imediatamente obrigações de fazer e não fazer relacionadas à jornada de trabalho e, ainda, pague indenização por danos morais coletivos.