Procuradores do Trabalho palestram no 1º Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho

Dando continuidade ao 1º Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Safira Nila de Araújo Campos foi a primeira a palestrar no segundo dia do evento que ocorreu no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro de Boa Vista.

Na palestra, a procuradora abordou a questão da “Imigração de Venezuelanos e as Repercussões no Mundo do Trabalho”, um tema contemporâneo, complexo e desafiador. Segundo Safira, a palestra foi fundamental para levar ao conhecimento da sociedade roraimense as repercussões desse fenômeno migratório.

“O debate dessa questão foi excelente ponto de partida para a efetividade do procedimento promocional 170/2016 em trâmite na Procuradoria do Trabalho de Boa Vista que visa a implantação de políticas públicas para acolhimento dos migrantes venezuelanos”, ressaltou.

Em seguida, o também procurador do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região André Magalhães Pessoa, abordou sobre a questão das “Tutelas de Urgência e Meio Ambiente do Trabalho”.

Na palestra, ele discorreu sobre dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que impõem a necessidade de eliminação ou redução substancial dos riscos e a necessidade de desviar o foco de discussões da temática apenas sob o viés do cabimento ou não do pagamento de adicional de insalubridade.

Abordou também, situações práticas em Roraima e em outros Estados da Federação e buscou desmistificar, com citação de dados estatísticos, o entendimento que tem sido adotado pelo senso comum e propagado por alguns entes representativas dos segmentos econômicos de que o cumprimento das normas trabalhistas pode aumentar os índices de desemprego.

Os instrumentos de tutela provisória de urgência, cautelares e satisfativas, como meio de efetivação do direito dos trabalhadores a um ambiente do trabalho digno foi objeto da segunda parte da apresentação do Procurador e, em seguida, foi aberta a mesa de debates acerca do tema.

O segundo dia do seminário, contou ainda, com palestras dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão e Augusto Cesar Leite de Carvalho, que debateram os temas "A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho" e "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas", respectivamente.