MPT implanta projeto de Resgate à Infância em Boa Vista

O Ministério Público do Trabalho/PTM de Boa Vista, implantou, com ampla programação, o projeto Resgate à Infância-Etapa Roraima, no período de 20 a 24 de novembro de 2017, tanto na capital de Roraima quando nas demais áreas de abrangência da Procuradoria.

Com as presenças da procuradora Regional do Trabalho da 9a Região (Paraná) e gerente do Projeto Resgate à Infânciado, Eixo Políticas Públicas, Margaret Matos de Carvalho, do procurador do Trabalho e vice- Coordenador Nacional da COORDINFÂNCIA, Ronaldo José de Lira, e das procuradoras do Trabalho, Safira Nila de Araújo Campos e Priscila Moreto de Paula, da PTM de Boa Vista, aconteceram reuniões internas (PTM), visitas técnicas, diversas audiências e oficinas de capacitação dos educadores da rede pública municipal.

Processo de implantação

O processo de implantação do projeto começou no último dia 20, com reunião interna com os procuradores que participam da atividade; dia 21 aconteceu reunião com a Secretaria de Meio Ambiente do Município, Prefeitura de Boa Vista, PGM do Município de Boa Vista, Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis: GLOBAL, UNIRENDA e TERRA VIVA; além de reunião com os Promotores de Justiça, Juízes da Infância e Juventude, Juízes do Trabalho, Defensores Públicos. No dia 22 aconteceram visitas técnicas aos locais da rede de proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).

A semana foi encerrada no dia 24 com audiência administrativa na sede do MPT, quando foi proposta assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e condições ao Município. A este foi dado o prazo de 48 horas para resposta, a contar do dia 27 de novembro.

Os catadores compareceram ao MPT para cobrar da prefeitura uma posição sobre a questão.

Infância das crianças de Roraima é prioridade

O Projeto Resgate à Infância, do Ministério Público do Trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantıl (COORDINFÂNCIA), está sendo executado, prioritariamente, nos municípios que estão recebendo o cofinanciamento do MDS para realizar as ações estratégicas do PEI, tendo em vista que nesses municípios o IBGE constatou, através do Censo 2010, mais de 400 crianças e adolescentes de 10 a 15 anos em situação de trabalho.

O município de Boa Vista, ocupa o 22º lugar no ano de 2015, conforme o RANKING NACIONAL DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL (5 a 17 ANOS), justificando o desenvolvimento do projeto.

Este tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantıl, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

Metas do projeto

O projeto está dividido em três eixos: educação, aprendizagem e políticas públicas. O procedimento em Boa Vista visa à implantação dos eixos educação e políticas públicas e também a temática da inclusão social de catadores.

O protejo prevê as seguintes metas, a serem alcançadas:

1) identificar e atender pelo menos 10% das crianças e adolescentes em situação de trabalho, com idade até 13 anos (14 incompletos),

2) atingir pelo menos 10% dos alunos matriculados no ensino fundamental II nos municípios em que for executado o eixo da Educação, tomando como referência o Censo Escolar e registros próprios (do MPT e dos Municípios).

Com as presenças da procuradora Regional do Trabalho e gerente do eixo Política Pública da Procuradoria da 9ª Região (Paraná), Margaret Matos de Carvalho, do procurador do Trabalho e vice- Coordenador Nacional da COORDINFÂNCIA, Ronaldo José de Lira, e das procuradoras do Trabalho, Safira Nila de Araújo Carmpos e Priscila Moreto de Paula, da PTM de Boa Vista, aconteceram reuniões internas (PTM), visitas técnicas, diversas audiências e oficinas de capacitação dos educadores da rede pública municipal.