MPT atua para a inserção de PCDs no mercado de trabalho
Instituição lança campanha nas redes sociais e participa de diversas atividades em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
Em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, também conhecido como “Dia D”, o Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lança, nesta sexta-feira (21), campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A iniciativa é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais. Além da campanha, o MPT participa de uma série de atividades em diversas partes do Brasil. Dados do MPT apontam que foram ajuizadas 599 ações civis públicas e firmados 609 termos de ajuste de conduta (TACs) sobre descumprimento de cotas de PCDs desde 2014.
O MPT em Santa Catarina está promovendo a 3ª Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2018 até o dia 23 de setembro em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado (SRTE/SC) e mais de 30 instituições.
A programação inclui apresentações musicais no Centro Integrado de Cultura (CIC), além de seminários, oficinas, e atividades esportivas adaptadas. Um dos destaques da semana é o “Dia D”, que contará com feirão de empregos e será realizado no dia 22, das 9h às 15h, no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Florianópolis.
Em Curitiba, o MPT no Paraná irá participar no próximo dia 24 da abertura da Semana da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência 2018. Na ocasião, a procuradora regional do MPT Mariane Josviak ministrará a palestra “A reforma trabalhista e os direitos da Pessoa com Deficiência”.
Na Semana de Luta da Pessoa com Deficiência do município de Cabo Frio (RJ), o MPT no Rio de Janeiro foi representado pela procuradora Cirlene Zimmermann, que ministrou palestra no dia 19.
Em São Paulo, a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Valdirene Silva de Assis, participará no dia 2 de outubro de capacitação para peritos das áreas de medicina e engenharia do MPT sobre os desafios da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
No último dia 17, a procuradora participou por videoconferência do lançamento da revista “Inclusão é atitude! Qual é a sua?”. A iniciativa é uma parceria entre a Coordigualdade e o Espaço da Cidadania de Osasco. No dia seguinte, apresentou em Brasília o projeto “Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados”, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.
A coordenadora nacional da Coordigualdade destacou a atuação do MPT em defesa de postos de trabalho voltados a PCDs e garantidos por lei. “As mudanças promovidas pela reforma trabalhista restringem esse direito à medida em que há redução do quadro de trabalhadores nas empresas, resultando na diminuição de vagas de PCDs. Para além disso, existe iniciativa de sindicatos na edição de normas coletivas restringindo a cota legal. O MPT está combatendo essa prática inconstitucional e ilegal”, disse Valdirene Silva de Assis.
Aprendizagem – Com o incentivo do MPT em Alagoas, do Ministério do Trabalho e da Usina Coruripe, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lançou, no dia 3 de setembro, uma turma de aprendizes PCDs. No acordo firmado, a usina se comprometeu a disponibilizar 20 vagas a cada 18 meses. A iniciativa decorre de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado após a usina descumprir a legislação.
Segundo a Lei nº 8.213/91, as empresas devem manter no seu quadro uma cota de pessoas com deficiência que varia conforme o número de pessoas contratadas. Se tiver de 100 a 200 funcionários, 2% deverá ser de PCDs; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 em diante, 5%.
Compromisso – As entidades participantes do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (FIMTPODER) assinaram no dia 12 um termo de cooperação para renovar o compromisso do colegiado. O evento solene foi realizado na sede do MPT em Goiás (MPT-GO), onde estiveram presentes membros de associações representantes das pessoas com deficiência, do poder público e de entidades empresariais.
O FIMTPODER é um colegiado de discussão, deliberação e encaminhamento de reivindicações, providências e medidas, que tem por missão promover a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e dos reabilitados pelo INSS.
Audiências – Em Minas Gerais, o MPT promoveu no dia 13, no município de Conselheiro Lafaiete, uma audiência pública com empresas com atividades na região que descumprem a Lei de Cotas. A audiência foi presidida pelo procurador Antônio Carlos Oliveira Pereira e também teve participação de gestores, trabalhadores, sindicalistas, servidores públicos, vereadores, entidades de qualificação e formação profissional.
O MPT no Piauí será representado pela procuradora Jeane Araújo Colares no evento "Dia D - Dia da Inclusão Social Profissional das Pessoas com Deficiência”, que será realizado no dia 28 pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Piauí.
A instituição também foi representada no III Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Sinop, em Mato Grosso. O evento foi realizado no dia 17 de agosto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop/MT (CMDP) e teve palestra do procurador Douglas Nunes Vasconcelos.
Emissão de laudo – Com apoio do MPT em Pernambuco, o Ministério do Trabalho realizou no dia 20 o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência. A atividade foi destinada a pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, mental e visual que não possuem o Laudo Caracterizador de Deficiência e desejavam obtê-lo. O documento é necessário para contratação nas empresas na condição de pessoa com deficiência especialmente para cumprimento da cota legal de inclusão nas empresas públicas e privadas, prevista no artigo 93, da Lei nº 8.213/91.
Redes sociais – Além de artes em alusão ao dia, o MPT divulgará vídeos da campanha “Não há limites para o trabalho digno”, que apresenta diversas pessoas com deficiência falando de seu cotidiano, desafios e vitórias. Os vídeos foram produzidos por meio de parceria entre MPT e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com recursos de multas contra empresas que cometeram irregularidades trabalhistas, direcionados pela procuradora Elisiane dos Santos, que atuou nas investigações.
Fonte: PGT/ASCOM