2a Vara do Trabalho de Boa Vista realiza acordo de R$ 300 mil em processo envolvendo a morte de quatro pessoas

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Distribuidora Basveno Ltda

A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (2ª VTBV) realizou um acordo no valor de R$ 300 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Distribuidora Basveno Ltda. Homologado pela juíza do trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, o acordo fez parte do Dia Regional da Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 6 de agosto de 2021.

O processo envolve um acidente de trabalho ocorrido na empresa citada em 15 de outubro de 2019, ocasionando a morte de quatro pessoas, três trabalhadores da empresa e um visitante. As mortes aconteceram durante a recarga de cilindros de gás, quando várias explosões ocorreram na distribuidora de gás industrial localizada na zona oeste de Boa Vista (RR).

Na ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Boa Vista, o MPT alegou que, desde 2016, a empresa vinha atuando de maneira irregular, sem se adequar às normas de segurança e proteção contra incêndios. O valor do acordo realizado diz respeito ao dano moral coletivo. Na ata da audiência virtual de conciliação também constam obrigações de fazer e não fazer que a empresa deve cumprir para evitar futuras violações aos direitos sociais dos trabalhadores.

As audiências do Dia Regional da Conciliação foram todas em formato virtual.

Números

A 2ª VT de Boa Vista realizou, no Dia Regional da Conciliação, pauta exclusiva de conciliação em processos na fase de conhecimento. Das 23 audiências realizadas, 18 resultaram em acordos, movimentando mais de R$ 370 mil.

Participaram da ação a titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Marcia Zamagna Akel e a juíza substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, além de seis servidores. Ao todo, foram atendidas 106 pessoas, entre partes e advogados.

Em todo o TRT-11, no Dia Regional da Conciliação foram realizadas um total de 657 audiências virtuais de conciliação, com 220 acordos homologados, no valor total de R$ 2,3 milhões em créditos trabalhistas liberados.

Fonte: ASCOM/TRT11