Campanha de valorização do trabalhador doméstico vai à Feira do Produtor/RR

A primeira ação móvel de orientação à população sobre os direitos e deveres dos empregados e empregadores domésticos foi realizada no dia 04/10, na Feira do Produtor, no município de Boa Vista/RR.

Durante toda a manhã foram realizados atendimentos aos interessados, com distribuição de folders, guias sobre direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores domésticos e empregadores e divulgação da campanha do MPT que visa à regularização das contratações informais no âmbito do trabalho doméstico.

Participaram da ação a Procuradora do Trabalho, Dra. Elisiane dos Santos; o servidor do MPT/RR Ternilson de Souza Santos; a Coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Dra. Célia Maria de Souza Bezerra e a Auditora-Fiscal da DRT, Dra. Maria do Perpétuo Socorro da Silva.

A campanha terá continuidade através da instação dos balcões móveis, integrados pelo MPT, DRT e INSS, em locais estratégicos, com orientação à população, recebimento de denúncias e formalização de registros de empregados e empregadores. Também serão firmados convênios com as Faculdades de Direito do Estado, visando à capacitação de alunos dos cursos de Direito para ministrarem palestras e participarem das ações móveis de informação e esclarecimento à população."