Ministério Público discute direitos da comunidade LGBTQIA+
Reunião propôs seminário para debater oportunidades para a população e medidas de combate à homofobia
No mês do orgulho LGBTQIA+, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) debatem a organização de um seminário voltado a esse público. O objetivo é dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero e outros grupos tipicamente ligados à comunidade, como as pessoas intersexo.
A iniciativa foi proposta em reunião no mês de maio na sede do MPF em Roraima. O encontro contou com a participação do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Oswaldo Poll Costa, do promotor de Justiça Edson Damas, do procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli e representantes da sociedade civil.
Além de debater eventuais desrespeitos aos direitos da população LGBTQIA+, o seminário poderá discutir e propor medidas de inclusão social e econômica, uma das principais queixas já relatadas.
“Sabemos que essas minorias são mais vulneráveis à violência e muitas vezes sofrem com a negação de direitos básicos, como igualdade de acesso ao mercado de trabalho e educação. Então queremos entender quais medidas podem ter um impacto imediato na melhoria da qualidade de vida dessa população em Roraima e como o Ministério Público pode atuar para concretizar os direitos fundamentais dessas pessoas”, explicou Oswaldo Poll Costa.
Mês do orgulho – Celebrada durante todo o mês de junho, a data foi criada para conscientizar e reforçar a importância do respeito e da promoção de equidade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, entre outros grupos.
O mês foi escolhido em referência a uma série de manifestações a favor dos direitos desse grupo que ocorreram no ano de 1969 em Nova York (EUA). Os protestos foram organizados após policiais invadirem um bar voltado a esse público e usarem a força contra frequentadores e trabalhadores. Na época, o código penal americano ainda considerava a homossexualidade uma transgressão.
Crime no Brasil – Mesmo sem uma lei específica, a homofobia é considerada crime no Brasil. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que passou a permitir que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais pudessem passar a ser enquadrados no crime de racismo. Desta forma, passou a ser penalizado praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual, além de divulgação de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social. A pena varia de um a cinco anos, mais pagamento de multa
Fonte: MPF