Em Roraima, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego irão orientar pescadores sobre seguro-defeso
O Ministério do Trabalho e Emprego em Roraima vai realizar seminários sobre seguro-defeso aos profissionais da pesca, em vários municípios, no período de 03 a 11 de fevereiro, para reforçar os procedimentos para concessão do benefício.
O seguro-defeso, modalidade do seguro-desemprego, previsto na Lei 10.779/2003, cujo procedimento para concessão encontra guarida na Resolução 657 do Codefat, de 16 de dezembro de 2010, trata-se de uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo mensal, concedida ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca está proibida para reprodução e preservação da espécie (piracema).
O período de defeso em Roraima, definido pelo IBAMA, inicia-se no dia 01 de março e termina no dia 30 de junho, englobando todas as espécies.
A convite da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima, o Ministério Público do Trabalho - PTM de Boa Vista - participará do Seminário em 9 municípios do estado, proferindo breves palestras com o objetivo de conscientizar os pescadores a respeito dos verdadeiros beneficiários e das consequências de eventuais fraudes praticadas, notadamente o recebimento do seguro-defeso por quem não se enquadra nos requisitos legais.
Os municípios que serão visitados pelos Procuradores do Trabalho da PTM de Boa Vista são: Rorainópolis, São Luis do Anauá, Iracema, Mucajaí, Normandia, Bonfim, Boa Vista, Cantá e Alto Alegre.
Os seminários integram um conjunto de ações para intensificar o combate à fraude na concessão do seguro-defeso.
A atuação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) torna mais efetiva a conscientização (caráter pedagógico) e o combate a possíveis fraudes.