Festas juninas em Boa Vista são alvo de fiscalizações de combate ao trabalho infantil
MPT, SRTE e PETI são alguns dos órgãos envolvidos nas ações
Desde o último sábado, 13, na abertura do arraial da cidade, a Boa Vista Junina 2015 vem sendo alvo de fiscalização de combate ao trabalho infantil, promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município (PETI). Somente no primeiro dia de fiscalização, 15 crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, foram identificados em situação de trabalho.
Para poderem utilizar as barracas, foi assinado perante a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), pelos usuários, um termo de cessão de uso do espaço, no qual uma das cláusulas inseridas determina a proibição de manter crianças e adolescentes trabalhando, ou mesmo, dentro das barracas, sob pena de lacre da barraca e o impedimento de participação no festival do ano seguinte.
Mesmo com o trabalho prévio realizado pela FETEC com o objetivo de tentar coibir a prática ilegal, ainda assim o número de crianças encontradas em um único dia de fiscalização nesta edição da festa junina já ultrapassou os cinco dias de fiscalizações do ano passado, quando, no total, foram resgatadas 13 crianças e adolescentes.
Entre os casos registrados nesta primeira ação fiscalizatória está o de um adolescente que ajudava o pai na montagem das barracas da própria prefeitura. O responsável assinou um documento se comprometendo a não mais manter o filho trabalhando.
A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Infantil do Estado de Roraima, Thais Castilho, explica que, especificamente na festa junina, está sendo adotado um tipo de procedimento diferenciado. “Quando encontramos a criança trabalhando com os pais diretamente, o que chamamos de regime de economia familiar, nós estamos orientando os pais a não manter a criança ou o adolescente trabalhando naquele local”, disse.
Thais Castilho adverte ainda que as fiscalizações serão persistentes. “Em caso de uma nova fiscalização, se nós flagrarmos outra vez a mesma criança ou adolescente trabalhando, o responsável será notificado e receberá uma autuação por manter a criança nessa situação. Já com relação àqueles que estão explorando as crianças e adolescentes, que não sejam seus próprios filhos, nós notificamos para apresentarem os documentos na SRTE para a lavratura do competente auto de infração”, afirmou a auditora.
Uma barraca de apoio foi instalada pela Secretaria Municipal de Gestão Social, onde estão sendo realizadas atividades lúdicas e pedagógicas com uma equipe de profissionais especializados para atender as crianças e adolescentes, cujos pais não puderam deixá-los em casa. A coordenadora do PETI, Raimunda Santos, explica que a própria equipe do PETI está acompanhando as fiscalizações, mas promovendo o trabalho diferenciado de orientar e mobilizar os pais para encaminharem os filhos à referida barraca.
O procurador do Trabalho André Magalhães Pessoa, que esteve presente à inspeção realizada no último dia 13, lembrou que a atuação de combate ao trabalho infantil não se restringe apenas a medidas repressivas, pois ao longo da última semana diversas atividades foram realizadas como parte do cronograma em homenagem ao dia contra o trabalho infantil, ocorrido em 12 de junho.
André Pessoa salientou, ainda, que é dever da família, da sociedade e do Estado o combate à exploração da mão-de-obra infantil. “Aqueles que se aproveitam do trabalho infantil podem sofrer sanções como, por exemplo, autuação e aplicação de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, sem prejuízo de responder a ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho”, completou o procurador.
As ações fiscalizatórias continuarão sendo realizadas ao longo de toda a Boa Vista Junina e vai permanecer, também, durante o arraial que será promovido posteriormente pelo Governo do Estado.