Obra “Tráfico de Pessoas – Uma Visão Plural do Tema” foi disponibilizada em formato digital e conta com 32 artigos assinados por procuradores do Trabalho e autoridades que atuam para combater esse crime

A Procuradoria Regional do Trabalho de Boa Vista obteve decisão favorável do Tribunal do Trabalho da 11ª Região para reverter a multa de R$ 85.011,70 (oitenta e cinco mil, onze reais e setenta centavos) em favor do “Projeto Odontológico Saúde Bucal a Refugiados em Tempos de Pandemia”, objetivando a aquisição de cadeira odontológica e insumos. O pedido foi requerido em Ação Civil Pública pela Procuradora do Trabalho, Gleyce Amarante Araújo Guimarães, e acolhida pelo juiz do Trabalho Substituto Alexandro Silva Alves.

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%. Dados do SUS demonstram que o tráfico pessoas é também questão de saúde pública.

O recurso de R$ 249.630,00 foi requerido pela PRT11 e liberado pela 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista para desenvolver projetos voltados à população em vulnerabilidade econômica e social, em especial migrantes e refugiados venezuelanos.