Porto de Manaus implementa escalação eletrônica

O dia 17.07.2006 pode ser considerado um dia histórico para o Porto Organizado de Manaus.

Ontem, cumprindo as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 103/2005 e no seu Termo Aditivo, o OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-obra implantou o sistema de escala eletrônica de trabalhadores avulsos.

Tal sistema é orientado pelo critério do rodízio numérico, em respeito à determinação contida no artigo 5º, da Lei nº 9719/98.

O Ministério Público do Trabalho já havia diagnosticado problemas na escalação dos trabalhadores portuários avulsos desde um período anterior ao ano 2000. A introdução da escalação eletrônica é um procedimento que vem sendo adotado em todos os portos do país, pois se traduz no mecanismo mais eficaz de garantia de distribuição igualitária de oportunidades de trabalho e combate à discriminação no âmbito portuário.

A iniciativa foi vista com grande resistência por dirigentes dos Sindicatos dos Estivadores e dos Conferentes de Carga de Manaus.

Tal fato motivou a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região a realizar audiência pública com os trabalhadores, na sede do OGMO, para esclarecimento das questões relativas à escalação eletrônica.

Foi enfatizado na referida audiência que o único critério válido para a escalação de trabalhadores avulsos é o do rodízio, devendo os Sindicatos aceitarem esta realidade e não mais interferirem no processo de escalação.

Nova audiência pública foi agendada para o dia 28.07.2006, para novos esclarecimentos. Essa audiência contará com a presença do Vice-Coordenador Nacional da CONATPA, tendo como público alvo todos os trabalhadores avulsos que integram o trabalho portuário de Manaus.

Imprimir

PRT-11ª Região obtém liminar para apreender jornais vendidos por menores de idade em Manaus

Após ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da lavra do Procurador do Trabalho Dr. Miron Tafuri Queiroz, a Juíza do Trabalho Dra. Maria da Glória de Andrade Lobo determinou liminarmente "a imediata apreensão de todos os jornais encontrados na posse dos referidos menores, devendo os periódicos apreendidos ser imediatamente encaminhados à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região".

Imprimir

MPT alinhava acordo para resolver situação dos trabalhadores de coleta de lixo em Manaus

Após vários e vários anos trabalhando em situação precária numa jornada de até 12 horas por dia, houve uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região sob a presidência do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva para se buscar uma solução para o problema.

Participaram dessa audiência o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Dr. Francisco Jorge Ribeiro Guimarães e o Secretário Municipal de Limpeza Pública, Dr. Paulo Ricardo Rocha Farias, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas e as empresas TUMPEX e ENTERPA, responsáveis pela coleta.

Dentre outras questões alevantas destaca-se: excesso de jornada, falta do uso de Equipamento Individual, velocidade de deslocamento dos caminhões quando da coleta, redução dos salários dos trabalhadores face à diminuição das horas extras.

As empresas, inclusive, apresentaram uma Análise Ergonômica do Trabalho para os Postos de Coletores e Motoristas e a Secretaria, o Quadro Atual das Concessionárias TUMPEX e ENTERPA e Proposta do Novo Quadro.

As negociações já estão em fase avançada e todos conscientes que tal estrutura oferecida aos trabalhadores não pode continuar.

Imprimir

MPT media e põe fim à greve

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região recebeu ofício, encaminhado pelo Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública da cidade Parintins - SINTEMPIN, dando conta de que a categoria estava em greve desde 05.06.2006. A atuação do Parquet laboral na cobrança da realização de concurso públicos no município motivou a provocação da entidade sindical, que se queixava da dificuldade em negociar com a municipalidade.

Imprimir

MPT intermedeia conflito histórico entre Sindicato de Agentes de Trânsito e EMTU

No dia 07 de junho de 2006, o Sindicato dos Agentes de Trânsito - SINDTRAN solicitou ao Ministério Público do Trabalho a intermediação de um conflito que já se arrastava há algum tempo, envolvendo o SINDTRAN e a Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU.

Tratava-se das seguintes questões trabalhistas: hora extra, avaliação de desempenho, demissíµes sumárias, desvio de função, folgas, FGTS, faltas justificadas, ticket alimentação e supervisores improvisados.

Após algumas reuniões as partes se conciliaram perante o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho do Amazonas e no dizer do Presidente do Sindicato "iniciou-se uma nova página nas negociações com a EMTU".

Imprimir