MPT/PRT11: 6 instituições recebem bens oriundos de Ação Civil Pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT- PRT11ª Região), recebeu na manhã desta segunda-feira (27), em sua sede, seis representantes de entidades sem fins lucrativos para assinatura de Termo de recebimento e compromisso de destinação de bens, oriundos do pagamento de dano moral coletivo nos autos da Ação Civil Pública nº 0001801-34.2016.5.11.0009.

As instituições foram contempladas com bens eletrônicos (Smart TV Led, Mini System, DVD Player), conforme projeto encaminhado ao MPT: Aldeias Infantis SOS do Brasil ( bens no valor de R$ 13.653,77), Desafio Jovem Manaus (bens no valor de R$ 13.653,77), Instituto Transformando Vidas – ITV (bens no valor de R$ 5.237,89), Liga Amazonense Contra o Câncer – LACC (bens no valor de R$ 25.403,94), Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer- LAR DAS MARIAS (bens no valor de R$ 14.531,23), Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida Núcleo de Assistência à Criança e à Família em Situação de Risco – NACER(bens no valor de R$ 8.453,69).

No Termo assinado os representantes se comprometem a utilizar os referidos bens para atender ao interesse público, exclusivamente nas atividades assistenciais desempenhadas pela instituição, conservando-os e mantendo-os, sob pena de sanções cíveis e criminais previstas em lei.

O médico Jesus Pinheiro, presidente da Liga Amazonense Contra o Câncer – LACC, destacou que a Liga tem “ a missão de tratar o câncer em todas as suas formas, da prevenção até o paciente em sua fase final, e essa doação vem amenizar o sofrimento dessas pessoas, proporcionando uma qualidade de vida melhor, tendo alguns momentos de lazer e prazer, portanto eu tenho o mais profundo agradecimento ao Ministério Público do Trabalho pela doação”.