Meio Ambiente de Trabalho no PIM é alarmante, declara Procurador do Trabalho

“A melhor forma de evitar o acidente de trabalho é a proteção coletiva” afirma Jorsinei Dourado do Nascimento

Criada pela portaria da PGT nº 410, em 14 de outubro de 2003, com o objetivo de articular nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa do meio ambiente do trabalho, a Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT), completou dez anos de atuação. Buscando resguardar a segurança e saúde dos trabalhadores, o procurador do Trabalho do MPT no Amazonas (11ª Região) e Coordenador Regional da CODEMAT, Jorsinei Dourado do Nascimento, fala sobre a dificuldade do órgão ministerial em  reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, especialmente no Pólo Industrial de Manaus (PIM), onde a situação e condições a que os trabalhadores estão submetidos é alarmante.

Segundo o procurador do Trabalho, dois polos do PIM têm despertado a atenção do MPT, em razão do grande volume de trabalhadores que vem desenvolvendo doenças ocupacionais: o de duas rodas e o de eletroeletrônicos. “O trabalho minucioso, com equipamentos pequenos, de forma repetitiva e muito intenso, e ainda, com uma jornada de 8h acrescida de horas extras diariamente tem sido a causa dessas doenças ocupacionais e é sobre essa forma de trabalho que o MPT está atuando, com o objetivo de eliminar ou minimizar os efeitos nocivos das linhas de produção de forma que o trabalhador não tenha a saúde abalada”, explica.

As estatísticas atuais relacionadas a acidentes de trabalho, conforme Jorsinei Nascimento, são falhas, uma vez que nem todas as empresas emitem as informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “De acordo com os dados do INSS, todos os anos são gerados os índices de acidentabilidade, tanto do segmento em que a empresa atua, quanto somente da própria empresa. Se a média da empresa for maior que a do segmento, a empresa deverá pagar mais tributos. E para evitar que isso ocorra, nem todos os acidentes de trabalho são encaminhados pela empresa ao INSS, apesar de se tratar de uma obrigação legal”, afirma o procurador.

Ainda com a insuficiência de dados, o Amazonas é o vice-recordista de doenças ocupacionais, de acordo com o relatório da Previdência Social do ano de 2011.

Ele explica ainda que, geralmente, a primeira questão observada e solicitada pelo MPT nos procedimentos para diminuir o impacto causado nos trabalhadores é o ajustamento da jornada de trabalho. “As empresas tem tratado a questão da hora extra como se fosse um permissivo habitual. Mas o limite legal de duas horas extras deve ser tratado de forma excepcional, principalmente no caso do PIM, em que é justamente o trabalho intenso a principal causa de doenças do trabalho.  Portanto, em ambiente inadequado de trabalho, o primeiro ponto a ser regularizado é o horário de trabalho”, ressalta.

Outras irregularidades comuns nas linhas de produção são a falta de assentos para que os empregados possam trabalhar sentados ou semi-sentados, a não implantação de determinado número de pausas por período de trabalho e esteiras em ritmo acelerado. Já as doenças mais comuns são bursite, tenossinovite, além de doenças nos ombros, coluna, joelhos, cotovelos, punhos e mãos.

O procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, suplente da CODEMAT, explica que a quantidade de doenças geradas em decorrência do trabalho acaba gerando um custo elevado para o Estado brasileiro “porque o trabalhador precisa se licenciar pela Previdência Social e quem arca  é o contribuinte”, explica. Só no ano de 2011 o valor gasto no Brasil em decorrência dos acidentes de trabalho foi de 71 bilhões de reais. “Se as empresas fizessem o investimento adequado para tornar o meio ambiente de trabalho sadio, provavelmente não necessitaria ser gasta uma quantidade tão grande com essa situação”, completa.

Jorsinei Nascimento lembra que o MPT da 11ª Região possui um projeto chamado “Saúde e Segurança no PIM”, responsável por fazer um diagnóstico das condições do meio ambiente de trabalho dessas empresas, considerando as peculiaridades de seu segmento econômico, e buscando soluções para a adequação das irregularidades, de modo a eliminar ou minimizar os efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores. 

O procurador do Trabalho enfatizou que o desafio do projeto é atingir o maior número de meio ambientes de trabalho possíveis, desde as grandes até as pequenas empresas, justificando a necessidade de uma atuação mais incisiva de todos órgãos que trabalham na proteção da saúde dos trabalhadores, como o INSS e o MTE, por exemplo. “É uma bandeira que deve ser travada com muita luta e força. Muitos dos problemas que encontramos poderiam ser evitados, se medidas simples, como a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, fosse efetuada da forma que a Lei determina”, finalizou.