MPT entrega equipamentos ao Conselho Tutelar

Computadores e impressoras foram obtidos por meio de execução do TAC firmado com transportadora

Na manhã desta terça-feira, 2, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio dos procuradores do Trabalho Vitor Borges e Alzira Costa, entregou ao Conselho Tutelar,  dez computadores completos e dez impressoras multifuncionais. Os materiais foram recebidos na sede do órgão ministerial pelo Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares da cidade de Manaus, Carlos Geraldo Cruz Duarte.

Os equipamentos foram obtidos por meio de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela transportadora Transeno da Amazônia perante o MPT. Após fiscalização realizada pelo órgão ministerial para atestar o cumprimento das normas estabelecidas, foram constatadas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos motoristas da empresa. A transportadora além de entregar os equipamentos, comprometeu-se ainda em, a partir de então, cumprir fielmente o TAC celebrado.

Depois de algumas audiências realizadas pela Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), em Manaus, o MPT escolheu o Conselho Tutelar para receber a destinação de recursos. O Conselho Tutelar tem se mostrado parceiro na apuração de denúncias de trabalho infantil e exploração sexual  de crianças e adolescentes no Estado.

Os bens recebidos serão tombados pelo Conselho Tutelar, tornando a destinação exclusiva  de atendimento às finalidades da instituição.