MPT entrega Notificação a municípios do Amazonas para orientar na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) entregou uma Notificação Recomendatória aos representantes dos municípios de Tonantins, Lábrea, Santo Antônio do Içá, Nova Olinda do Norte, Urucurituba, Rio Preto da Eva, Envira, Guajará, Canutama e Iranduba para que sirva de roteiro na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Durante a reunião realizada na sede do MPT, em Manaus, nesta quinta-feira, 15, também foram ouvidos os representantes dos municípios citados a fim de traçar um diagnóstico de como está funcionando a implementação da PNRS nos respectivos locais e, também, a atual situação dos catadores e procedimentos de coleta seletiva.

Segundo a Procuradora Chefe do MPT 11ª Região Alzira Melo Costa, que conduziu a audiência, ainda são notáveis os obstáculos que os municípios enfrentam para executar a PNRS. “Nota-se muita dificuldade principalmente pela ausência de recursos para a implementação e manutenção do aterro, ausência de local adequado, de pessoal técnico e de estrutura física para as Secretarias, bem como ausência de organização dos catadores dos municípios e de viabilidade de escoamento dos materiais recicláveis para locais onde podem ser vendidos os produtos”, explica.

Alzira Costa informou que pretende reunir pequenos grupos de municípios com o intuito de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), onde a administração municipal se comprometa a cumprir a PNRS. “Está sendo pleiteado, a nível nacional, que os municípios que assinarem o TAC perante o MPT, possivelmente, poderão ter prorrogado o prazo para recebimento dos recursos oriundos do Governo Federal”, finalizou a procuradora.

PNRS - O Ministério Público do Trabalho no Amazonas vem desenvolvendo um árduo trabalho junto aos catadores em busca de viabilizar a efetiva aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei n.º 12.305/2010) no que diz respeito à implantação da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. A PNRS disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos, industriais, entre outros. Também prevê outras medidas como a extinção dos lixões existentes no país até este ano.