MPT recebe denúncias de fraude na remuneração e jornada de trabalho dos artistas dos bois Garantido e Caprichoso
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) deu início as fiscalizações das agremiações Garantido e Caprichoso no período que antecede a realização do Festival Folclórico de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
Em recente inspeção realizada nos galpões dos dois bois, trabalhadores relataram a situação irregular no pagamento de horas extras e no cumprimento da jornada de trabalho à procuradora chefe Substituta do MPT e titular do procedimento investigatório, Fabíola Salmito. As denúncias dão conta que os cartões de ponto não traduzem a realidade encontrada durante as fiscalizações in loco nos galpões, posto que ao término da jornada os trabalhadores são obrigados a assinar a frequência, mas continuam a exercer suas funções até, aproximadamente às 21h, o que caso comprovado, resulta numa jornada de 12 horas diárias.
No ato da ação fiscal, a procuradora analisou as folhas de pontos dos trabalhadores do galpão do caprichoso, as quais estavam aparentemente regulares e requisitou os comprovantes do ponto eletrônico do Garantido. “Nesse cenário, considerando que os trabalhadores são obrigados a assinar o ponto de acordo com o determinado pela diretoria das agremiações, somente por meio de novas fiscalizações e oitivas de testemunhas será possível a verificação ou não das irregularidades noticiadas, já que conforme as mesmas está havendo bula no momento da anotação da jornada”, explicou a procuradora do Trabalho Fabíola Salmito.
Outra irregularidade trazida pelos trabalhadores é de que a remuneração que consta na carteira de trabalho não é, efetivamente, a recebida pelos empregados. “Essa situação, se comprovada, fica demonstrada fraude não só ao trabalhador em si mesmo considerado, mas a toda uma coletividade, posto que o pagamento de salário “por fora” significa burla e violação aos direitos previdenciários e fundiários”, ponderou Fabíola.
O Ministério Público do Trabalho irá apurar todas as denúncias recebidas. “Não quero acreditar na total má-fé dos diretores que fazem parte das agremiações, visto que por diversas vezes já foram notificados que tais condutas afrontam o ordenamento jurídico brasileiro”.
A fiscalização também constatou o descumprimento de algumas cláusulas dos termos de ajuste de conduta (TAC) assinado tanto pelo Caprichoso quanto pelo Garantido perante o MPT e das obrigações contidas nas notificações recomendatórias de 2011 e 2013, notadamente as referentes ao meio ambiente de trabalho.
Uma irregularidade comum aos dois bois foi a obstrução da rota de fuga pelas ferragens das alegorias. O caso se agravou em um dos galpões do Garantido que não possuía extintores de incêndio de modo que qualquer incidente impossibilitaria a saída dos trabalhadores e até mesmo da equipe de fiscalização.
Esse é um trabalho que vem sendo desenvolvido de maneira mais eficaz desde 2011. O desafio do MPT para transformar atitudes culturais enraizadas no cotidiano do trabalho entre os artistas de Parintins é árduo, porém os avanços são notados com o trabalho intenso de fiscalização e de controle das normas regulamentadoras de saúde e segurança.