Reunião no MPT vai discutir o Estatuto Único das Comissões Gestoras dos Mercados e Feiras de Manaus

Será realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), no próximo dia 21 de maio, às 15h, uma reunião onde será apresentado para aprovação os termos da minuta do Estatuto Único das Comissões Gestoras dos Mercados e Feiras do Município de Manaus.

Participarão, além do órgão ministerial, representantes Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria de Feiras e Mercados, Produção e Abastecimento; Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus e presidentes das comissões e/ou associações gestoras das feiras de Manaus.

O Estatuto Único é uma das questões que vem sendo discutidas perante o MPT. O objetivo é que também seja definida a regularização da situação jurídica das Comissões Gestoras da feiras municipais de Manaus, para que as referidas Comissões sejam dotadas de personalidade jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de modo que possam assumir direitos e obrigações, principalmente trabalhistas frente aos seus empregados.

Saiba mais sobre o assunto acessando a matéria publicada no dia 21 de março, com o título “MPT realiza audiência para tratar da regularização jurídica das Comissões Gestoras das feiras de Manaus”, clicando aqui.