Termo de Cooperação fixa regras para o repasse ao festival de Parintins
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) e a Secretaria de Estado da Cultura fixaram regras para o repasse dos recursos públicos destinados à Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso e ao Instituto Boi-Bumbá Garantido. As regras foram oficializadas, nesta quarta-feira (3), com a assinatura de um termo de cooperação.
Com o termo de cooperação (inserção de cláusula social), proposto pelo MPT e pela SEC, os bois Garantido e Caprichoso só poderão receber os recursos públicos após cumprirem com as obrigações trabalhistas assumidas nos termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados perante o órgão ministerial.
Para o procurador chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, caso não sejam cumpridas algumas medidas, as associações folclóricas serão multadas e terão os recursos retidos pela SEC. " Vamos atuar com a fiscalização no que tange as obrigações trabalhistas e ambientais e, se contatado irregularidades, vamos acionar a SEC que deverá, ainda, bloquear e reter dos valores devidos, os percentuais estabelecidos pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de parcial descumprimento das obrigações pelos bois bumbás", explicou o procurador.
De acordo com o Secretário de Cultura, Robério Braga, a medida se estenderá a todos os eventos que são realizados ou patrocinados pelo pelo Estado por meio da SEC, como o carnaval de Manaus e de Parintins, o Festival da Canção de Itacoatiara (Fecani) e o Festival de Cirandas de Manacapuru. "Temos que compreender as obrigações trabalhistas, elas são fundamentais para a realização do evento cultural. Todos os eventos do governo do Estado terão a assistência do Ministério Público do Trabalho para que os direitos trabalhistas sejam preservados", disse Robério Braga.
O destino dos valores bloqueados e retidos dependerá de ordem judicial em ação a ser ajuizada pelo próprio Ministério Público do Trabalho.
assina_mpt
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Com o termo de cooperação (inserção de cláusula social), proposto pelo MPT e pela SEC, os bois Garantido e Caprichoso só poderão receber os recursos públicos após cumprirem com as obrigações trabalhistas assumidas nos termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados perante o órgão ministerial.
Para o procurador chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, caso não sejam cumpridas algumas medidas, as associações folclóricas serão multadas e terão os recursos retidos pela SEC. " Vamos atuar com a fiscalização no que tange as obrigações trabalhistas e ambientais e, se contatado irregularidades, vamos acionar a SEC que deverá, ainda, bloquear e reter dos valores devidos, os percentuais estabelecidos pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de parcial descumprimento das obrigações pelos bois bumbás", explicou o procurador.
De acordo com o Secretário de Cultura, Robério Braga, a medida se estenderá a todos os eventos que são realizados ou patrocinados pelo pelo Estado por meio da SEC, como o carnaval de Manaus e de Parintins, o Festival da Canção de Itacoatiara (Fecani) e o Festival de Cirandas de Manacapuru. "Temos que compreender as obrigações trabalhistas, elas são fundamentais para a realização do evento cultural. Todos os eventos do governo do Estado terão a assistência do Ministério Público do Trabalho para que os direitos trabalhistas sejam preservados", disse Robério Braga.
O destino dos valores bloqueados e retidos dependerá de ordem judicial em ação a ser ajuizada pelo próprio Ministério Público do Trabalho.