MPT entrega 40 fardos de leite em pó ao abrigo Moacyr Alves

Produto é proveniente de reversão de multa por descumprimento de TAC

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) entregou 40 fardos de leite em pó aos representantes da Unidade de Acolhimento Instituto Moacyr Alves, instituição que realiza atividades para pessoas com deficiência, em Manaus. A doação é proveniente de uma reversão de multa aplicada a uma empresa do ramo de fabricação de leite, por descumprir cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o MPT em abril de 2013.

No documento, a empresa havia se comprometido em ajustar irregularidades relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, porém, depois ficou constatado que a empresa insistia em não se adequar ao não instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos e, também, ao não  instalar proteções fixas e móveis com dispositivo de intertravamento em transmissões de forças e seus componentes móveis.

O Ministério Público do Trabalho executou as multas previstas no TAC que totalizaram um valor de R$ 6 mil. A quantia foi revertida na doação de 40 fardos de leite em pó, ou seja, 970 pacotes de 400g do produto para ao abrigo Moacyr Alves, uma das instituições cadastradas na lista de entidades habilitadas a receber destinação de recursos oriundos da atuação do órgão ministerial.

Sobre o abrigo Moacyr Alves – Localizado na rua 07 do bairro Alvorada I, a unidade de acolhimento administra e desempenha atividades voltadas às pessoas com deficiências. Viabiliza principalmente ações de resgate, promoção, proteção e inserção social, educação, habilitação e reabilitação motora, assistência médica e emocional dos seus acolhidos. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone 3238-2115 ou pelos endereços eletrônicos abrigomoacyralves@hotmail.com ou abrigomoacyralves@gmail.com.