MPT, TRT e SRTE convocam Audiência Pública: vão debater e buscar soluções para o cumprimento da quota de aprendizagem

Evento acontece dia 13 de agosto com a participação das autoridades federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e pessoas interessadas

MPT, TRT11 e SRTE tornam público que será realizada audiência pública sobre a necessidade do cumprimento da quota prevista no Art. 429 da CLT, implementação do Decreto Nº 8.740 de 04.05.2016 e o impacto que a efetivação do direito fundamental à profissionalização causa nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Estado do Amazonas.

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MPT obtém sentença na justiça que obriga empresa a pagar R$ 1milhão por danos morais coletivos

A Control Construções Ltda descumpriu normas de higiene e segurança do trabalho, conduta que causou a morte de 5 trabalhadores e lesões graves a outros tantos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) obteve na Justiça a condenação da Control Construções Ltda – por irregularidades relacionadas à normas de segurança e meio ambiente do trabalho, jornada, remuneração e regularização do contrato de trabalho. Pela prática, a empresa terá que atender obrigações de fazer e não fazer, além de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivo.

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MPT participa da comemoração de 1 ano do Projeto Gente Grande

Projeto foi viabilizado através da parceria MPT e a Associação O Pequeno Nazareno

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região participou, na tarde desta terça-feira (24/8), das comemorações de 1 ano da implantação do Projeto Gente Grande, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN), no bairro da Colônia Antônio Aleixo.

A coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfancia), procuradora Alzira Costa, e o procurador Marcius Cruz Souza, estiveram presentes, quando visitaram todas as instalações do projeto, onde os adolescentes estavam em atividade, e participaram da confraternização na quadra esportiva do bairro.

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MPT, MPF e DPU expedem recomendação ao governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus sobre abrigo de migrantes da Venezuela

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, realizaram coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4/7), no auditório da fundação Rio Mar, para esclarecer a expedição da recomendação (com força de notificação) que as instituições federais enviaram ao governo do Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

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