O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região torna pública a lista de candidatos que tiveram as inscrições deferidas para o Processo Seletivo de Estágio da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista. Também consta no documento a relação de candidatos que tiveram a inscrição indeferida e poderão entrar com pedido de reconsideração no prazo de três dias, a partir da data de publicação.

A prova será realizada no domingo, 05 de julho, das 09h às 13h, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE/RR), localizado na Av. Santos Dumont, nº 710, bairro São Pedro, Boa Vista/RR.

Acesse o documento, clicando aqui.

O objetivo da ação foi verificar as condições de trabalho dos auxiliares de indigenismo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, participou nesta terça-feira, 16, de uma inspeção judicial na Base de Proteção Etnoambiental Ituí-Itaquaí, localizada dentro da Terra Indígena Vale do Javari. A fiscalização foi coordenada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira, com o objetivo de averiguar as atuais condições de trabalho oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) aos auxiliares de indigenismo. Também acompanhou a ação fiscalizatória o procurador federal da FUNAI, Rodrigo Meireles Ortiz.

MPT, SRTE e PETI são alguns dos órgãos envolvidos nas ações

Desde o último sábado, 13, na abertura do arraial da cidade, a Boa Vista Junina 2015 vem sendo alvo de fiscalização de combate ao trabalho infantil, promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município (PETI). Somente no primeiro dia de fiscalização, 15 crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, foram identificados em situação de trabalho.

MPT ajuizou ação civil pública cujo pedido liminar foi parcialmente acatado pela Justiça do Trabalho

A Tapajós Perfumaria está proibida, pela Justiça do Trabalho de Boa Vista, a continuar submetendo os funcionários à prática de revistas pessoais em seus empregados ao término do expediente. A decisão é resultado de pedido liminar do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), em ação civil pública. O órgão ministerial constatou a violação do direito à intimidade e à integridade psíquica e moral dos trabalhadores que prestam serviços à empresa.