Equipamentos entregues são resultado de acordo firmado entre MPT  e empresa de transportes

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) participou, na manhã desta sexta-feira, 06, da entrega de bens no valor de 35 mil reais à Policia Rodoviária Federal (PRF). O ato foi resultado de acordo firmado entre o órgão ministerial e uma empresa do ramo de transportes que atua em Manaus.

A empresa vinha descumprindo cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o MPT em que se comprometeu a ajustar a jornada de trabalho dos funcionários. A partir de agora, além dos equipamentos entregues à PRF devidos a título de penalidade, a empresa já está adotando o controle eletrônico de ponto para todos os trezentos motoristas.

Entre os itens recebidos pelo Inspetor Chefe do 3º Distrito Regional da PRF, Affonso Neto, em ato simbólico, com participação do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e de representante da empresa, estão câmeras fotográficas, televisores, projetores, ar condicionado, kits de informática, GPS, filmadoras, além de outros.

“Nos sentimos prestigiados e lisonjeados com essa destinação de bens e os materiais serão empregados para o fim a que foram solicitados, ou seja, na atividade de inteligência do órgão e atividade pericial”, disse o Inspetor. Os equipamentos já serão utilizados, inclusive, nas operações durante a Copa do Mundo de Futebol.

O procurador do Trabalho Jorsinei Nascimento ressaltou que a escolha da Polícia Rodoviária Federal deu-se não apenas pela parceria com o órgão, notadamente em operações conjunta de trabalho escravo com o MPT. “Com a reversão de bens à PRF, estamos colaborando ainda com a defesa do bem jurídico lesado (meio ambiente de trabalho e saúde dos trabalhadores), ou seja, para uma área que também tem relação com a fiscalização da atividade de transporte, já que a PRF atua, por exemplo, na proteção do sistema viário”, finalizou.  

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) realizou na manhã desta quinta-feira, 05, por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima e da analista pericial engenheira em segurança do trabalho do MPT, Léa Laranjeira, mais uma inspeção no galpão do boi bumbá Garantido para averiguar as condições de trabalho no local. Desta vez, também acompanharam a diligência o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Parintins, Aldemiro Dantas, e o oficial de justiça da Justiça do Trabalho.

Durante a inspeção, os dirigentes da associação do Garantido se comprometeram em sanar todas as irregularidades referentes às instalações elétrica até a próxima segunda-feira, 9, quando será realizada uma nova fiscalização no galpão. Durante esse período, as atividades que envolvam energia elétrica devem ficar paralisadas no local.

“Caso o Garantido não cumpra com o prometido, acredito que o juiz irá deferir a liminar e o galpão será interditado. O que nós não podemos permitir é que os trabalhadores estejam expostos ao risco constante de acidentes”, ponderou a procuradora.

Caprichoso – A equipe de fiscalização do Ministério Público do Trabalho também inspecionou o galpão do boi bumbá Caprichoso na manhã da quarta-feira, 04. A analista pericial engenheira em segurança do trabalho do MPT, Léa Laranjeira, constatou que apesar de os trabalhadores estarem utilizando os cintos de segurança, os mesmos estavam sendo afixados de maneira incorreta. Na ocasião, os trabalhadores e diretores da associação receberam orientações sobre a forma adequada de utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Outro ponto observado foi com relação a quantidade de banheiros insuficiente para o número de trabalhadores no local. O relatório de fiscalização deve ser entregue até a próxima sexta-feira, 06, e, se necessário, outras medidas judicias serão tomadas.

Leia também, clicando a seguir: MPT solicita interdição judicial do galpão do Garantido 

Foi realizado na manhã da quarta-feira, 04, o evento de abertura da campanha “Todos juntos contra o trabalho infantil”, promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (FEPETI-AM), no Lar Fabiano de Cristo, zona Centro-Oeste de Manaus.

Em virtude da Copa do Mundo a campanha foi lançada antecipadamente ao dia 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A cerimônia contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM), Prefeitura de Manaus, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). 

Durante o evento foram ministradas palestras sobre a importância da erradicação do trabalho infantil e como o estado e a sociedade podem contribuir para o combate desse tipo de exploração. Também  houveram apresentações culturais de crianças e adolescentes do Instituto Ler Para Crescer, da Pastoral do Menor e do Lar Fabiano de Cristo.

A programação teve continuidade nesta quinta-feira, 5, com o “I Seminário Sobre a lei da Aprendizagem: Uma Questão Social”, realizado no Auditório Belarmino Lins, localizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O evento, promovido pela SRTE-AM em parceria com órgãos públicos e instituições privadas visa esclarecer, por meio de palestras, a relevância da lei da aprendizagem e sua aplicação.

De acordo com a assessora jurídica do MPT 11ª Região, Laís Reis, a agenda da campanha encerra na sexta-feira, 6, com um ato público de conscientização da população sobre os problemas do trabalho infantil. “Nesta sexta-feira, o MPT juntamente com os órgãos e instituições envolvidas, irão realizar uma atividade de conscientização nas ruas de Manaus. A ideia é reunir uma equipe para abordar as pessoas nos semáforos, entregar folhetos e mostrar faixas para alertar a sociedade sobre os males do trabalho precoce”, afirmou.

Publicado o Edital Conjunto de Convocação para a Realização de Opção SG/CNMP-MPU nº 01, de 29 de maio de 2014

O edital dá início ao processo de realização de opção pelo quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou do Ministério Público da União (MPU), nos termos da Lei nº 12.412/2011 e da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01/2013. Os servidores que preencherem os requisitos previstos no subitem 2.1 do edital têm até o dia 1º de agosto de 2014 para optarem, de modo expresso, pela Instituição à qual desejam se vincular definitivamente.