Em uma iniciativa pioneira em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Estado. O objetivo é coibir a prática de pesca ilegal no Estado.
Os valores devem continuar retidos pela Secretaria de Cultura e pelos patrocinadores do Festival para garantir o pagamento dos trabalhadores
A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e concedeu liminar determinando o bloqueio de valores a serem repassados à Associação Folclórica Boi-bumbá Garantido, que ainda estejam em poder da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Amazonas e dos principais patrocinadores como a Coca-Cola, Petrobrás, Ambev, Vivo e Bradesco, com a finalidade de assegurar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, reteve o percentual de 20 por cento do valor total da cota de patrocínio repassada ao Boi Bumbá Garantido pelo não cumprimento, de forma integral, das determinações impostas pelo MPT em relação à legislação trabalhista. O valor retido servirá para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias. Caso seja necessário, o dinheiro poderá, ainda, ser usado para o pagamento de dano moral coletivo.
O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou na manhã desta terça-feira, 1º, por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, a primeira audiência virtual do órgão ministerial referente a um procedimento. A mediação ocorreu em face da IMPORSERV Comércio, Serviço, Representação e Exportação Ltda., empresa prestadora de serviços de transporte ao Instituto Federal de Roraima (IFRR) , que encontra-se em atraso com o pagamento do salário e das verbas rescisórias dos trabalhadores.
Os trabalhadores eram submetidos à jornada excessiva e condições inadequadas de trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho César Henrique Kluge obteve na Justiça do Trabalho, liminar favorável em ação civil pública contra a empresa EJ Construtora Ltda, responsável pela obra de pavimentação da vicinal Tronco-Paredão, km 42 da rodovia RR-205, no município de Alto Alegre (a 87 quilômetros de Boa Vista). A partir de agora, a construtora deverá cumprir com as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.