O artigo a seguir é de autoria dos procuradores do Trabalho Renan Kalil e Christiane Nogueira.

O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para reforma agrária e programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.

A procuradora do Trabalho Fabíola Salmito fiscalizou na noite desta terça-feira, 27, os galpões das escolas de samba do grupo especial de Manaus e flagrou trabalhadores sem equipamentos de proteção individual.

Segundo Fabíola, as agremiações estão fraudando os registros de ponto dos trabalhadores, pois os documentos apresentados na fiscalização anterior não condizem com a realidade.

O subprocurador geral do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, juntamente com a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11ª Região), Alzira Melo Costa, visitaram, na manhã desta terça-feira, 27, a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Em Manaus, Britto fala sobre livro publicado que desperta para os benefícios de ações coletivas em oposição às ações individuais

“Ação Civil Pública no Processo do Trabalho” é o título do livro publicado pelo Subprocurador Geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira. De passagem por Manaus para assuntos institucionais, Ricardo Britto falou sobre o livro lançado em 2014, pela Editora JusPODIVM.