A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, fez um acordo, a título de dano moral, para que uma empresa de cerâmica no interior do Estado do Amazonas doe uma casa no valor de R$ 25.000,000 ao então trabalhador-adolescente Roberson Lopes de Moura, em virtude de ele ter sido vítima de acidente de trabalho.

 

Após várias reuniões que entraram até por noite adentro o MPT por meio do Procurador-Chefe, Dra. Audaliphal Hildebrando da Silva e o MPE-AM por meio da Promotora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues e Promotora da Fanzenda Pública Municipal, Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade, fizeram acordo para que os médicos da rede municipal de saúde suspendessem a greve.

O Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR firmou convênio com a Associação dos Deficientes Físicos de Roraima - ADF e a Sociedade Atual da Amazônia (Faculdade Atual da Amazônia) para a inclusão de portadores de deficiência física no mercado de trabalho.

O convênio foi assinado no dia 16/02 pelos Procuradores do Trabalho, Carlos Carneiro Esteves Neto e Renata Ventorim Vago, durante o lançamento do Projeto Incluir, que irá promover a capacitação de pessoas na área de informática, através de curso profissionalizante ministrado por professores e alunos da faculdade. A parceria tem por objetivo trabalhar a empregabilidade dos concluintes do curso, superando as dificuldades de qualificação encontradas pelos portadores de necessidades especiais para colocação no mercado de trabalho. Com isso, espera-se aumentar o índice de contratação e viabilizar o preenchimento da cota legal pelas empresas do Estado de Roraima.

Os empregados da FUNSAÚDE, prestadora de serviços terceirizados de saúde à população indígena no Estado de Roraima, estavam sem receber salários desde outubro/2007, quando expirou o prazo de vigência do contrato decorrente do convênio mantido entre a FUNASA e a FUB - Fundação Universidade de Brasí­lia.

Em audiência realizada no dia 15/02 pelos Procuradores do Trabalho, Carlos Carneiro Esteves Neto e Renata Ventorim Vago, com a participação de representantes da FUNSAÚDE, do SENALBA/RR e SENALBA/DF e dos trabalhadores, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta para garantir o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 220 trabalhadores, bem como a anotação da baixa dos contratos de trabalho na CTPS, a liberação do FGTS e o encaminhamento das guias de seguro-desemprego.

Em julho de 2007 foi ajuizada Ação Civil Pública contra a FUNASA em Brasí­lia para acabar com a terceirização do atendimento à saúde da população indígena, mediante a realização de concurso público.