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MPT 11ª Região intervem em favor dos trabalhadores dos barracões dos bois em Parintins

A atuação do órgão ministerial visa garantir condições dignas de trabalho para os artistas parintinenses que fazem do festival a maior manifestação folclórica do país.

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Devido a atuação do MPT 11ª Região, as agremiações folclóricas de Parintins (Caprichoso e Garantido) tiveram inseridas nos seus contratos de patrocínio firmados com a Coca-cola e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, cláusula social de obrigações referentes a direitos ambientais e trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, depois de realizar diversas inspeções no Município de Parintins, mais precisamente nos currais dos Bois Caprichoso e Garantido, detectou irregularidades trabalhistas que precisariam ser corrigidas. Vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram firmados pelas associações folclóricas perante o MPT 11ª Região, mas alguns foram descumpridos parcialmente, o que levou o Ministério Público do trabalho a recomendar à Coca-cola e ao Governo do Amazonas a inclusão da cláusula social nos contratos firmados entre eles.

O pagamento das parcelas referente ao valor do patrocínio da Coca-cola e do repasse do Governo a cada associação folclórica ficará condicionado ao aval do MPT 11ª Região, caso verifique o efetivo respeito às obrigações sociais e trabalhistas pelos bumbás, em fiscalizações a serem realizadas a qualquer tempo.

A cláusula sétima do contrato firmado entre a Coca-cola e os Bois Bumbás é especifica sobre as obrigações das contratadas referente aos direitos ambientais e trabalhistas.
"Considerando as inúmeras irregularidades sociais e trabalhistas flagradas pelos órgãos competentes nos últimos festivais, as contratadas deverão adequar sua conduta aos ditames legais, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações estampadas nos termos de ajuste de conduta firmadas perante o Ministério Público do trabalho, consistentes em não utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, adequação do meio ambiente de trabalho ao patamar condizente com a segurança e higidez física do trabalhador, fornecimento de equipamentos de proteção individual e respeito às demais obrigações sociais e trabalhistas celebradas perante aquele órgão ministerial especializado."

Segundo o procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, que está a frente do procedimento instaurado no âmbito do MPT 11ª Região, a cláusula social contribui de forma significativa para a distribuição de renda e melhoria das condições sociais da população de Parintins. "Através da inclusão da cláusula social no contrato de patrocínio firmado com as associações folclóricas, a coca-cola reconhece sua responsabilidade social, assumindo um compromisso ético com o desenvolvimento econômico pautado por políticas sociais e ambientais", salientou o procurador do Trabalho.

Já no convênio celebrado entre o Estado e os Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, das 15 cláusulas conveniadas, a quarta cláusula é a que trata especificamente da responsabilidade dos partícipes.

"Com a inclusão da cláusula social no convênio firmado com as associações, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, promove os direitos culturais em cotejo com os direitos sociais, na medida em que exige que a atividade cultural fomentada respeite os direitos fundamentais trabalhistas", explicou Tiago Cavalcanti.

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Assessores de comunicação elaboram plano de comunicação da gestão estratégica

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Os assessores de comunicação do Ministério Público do Trabalho se reuniram nos dias 5 e 6 de maio, em Brasí­lia, para elaborar o plano de comunicação baseado no mapa da gestão estratégica da instituição visando buscar resultados no período de 2011 a 2015. O lançamento oficial da gestão estratégica do MPT ocorrerá no dia 27 de junho.


Foi ressaltado na oficina de trabalho que as ações de comunicação deverão ser baseadas no mapa bem como a importância de se ter estratégias e de saber executá-las de forma correta para obter os resultados esperados.

A coordenadora de comunicação social e procuradora do Trabalho, Ludmila Reis, falou sobre a importância de a comunicação trabalhar de forma integrada para que membros, servidores e terceirizados do MPT e a sociedade estejam cientes, com absoluta transparência, como a instituição trabalha. "A comunicação é peça fundamental para que o conhecimento seja disseminado, democratizado e consolidado", afirmou Ludmila.

O plano de comunicação do planejamento estratégico é uma importante estratégia para divulgar, de forma transparente, as ações do MPT para a sociedade e também para que instituições parceiras possam contribuir com o trabalho desenvolvido por este ramo do Ministério Público.

A implantação da estratégia exige que unidades e servidores estejam alinhados e compromissados com referencial estratégico organizacional.

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Saúde e Segurança do trabalhador do PIM serão debatidas em seminário

Socializar e debater providências para elevar o nível de segurança no ambiente de trabalho é o objetivo do seminário "Saúde e Segurança do trabalhador no Polo Industrial de Manaus". Realizado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento acontece no próximo dia 11 de maio (quarta-feira), das 9h às 18h, no auditório Floriano Pacheco (sede da SUFRAMA).

O seminário conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas (Sintest-AM), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Centro Universitário Luterano de Manaus (Ceulm/Ulbra).

Na programação estão previstos dois paineis: "Segurança e Medicina do Trabalho - aspectos técnicos e regulatórios" e "Acidente e Segurança do trabalho - da regulação à fiscalização". Durante o primeiro painel serão proferidas as palestras "Atuação da Medicina do Trabalho: aspectos éticos, técnicos, regulatórios e capacitação" (Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT); "Gestão em Saúde Ocupacional: aspectos técnicos, epidemiológicos e econômicos" (Nokia do Brasil); "Aspectos técnicos e legais dos profissionais de Segurança do Trabalho: uma visão da Engenharia" (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) e "Polo Industrial de Manaus: uma visão panorâmica da Segurança do Trabalho" (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas - SINTEST-AM).

O segundo painel contará com as palestras "Acidentes de trabalho e produtividade" (Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA); "Fiscalização: a atuação da SRTE/AM na área de Saúde e Segurança do Trabalho" (Ministério do Trabalho e Emprego); "Saúde Ocupacional: responsabilidade civil do empregador e consequências trabalhistas" (Ministério Público do Trabalho - MPT); "Ações regressivas previdenciárias" (Advocacia Geral da União - AGU); "Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP" (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) e "Saúde mental do trabalhador" (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM). Os temas a serem discutidos durante o evento possibilitarão intercâmbio de informações entre empresários, trabalhadores, meio acadêmico, legisladores e sociedade civil sobre a necessidade de divulgar, praticar e transformar em hábito nas empresas, o que consta nas Normas Reguladoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho.

Para a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso, a maior socialização de informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador do Polo Industrial de Manaus deverá repercutir na melhoria do nível de qualidade de vida dos trabalhadores em geral. Segundo o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, o seminário abrange diversos temas de interesse dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus, notadamente doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, e representa o início de um processo de mudança dessa realidade por meio da discussão e sugestão de medidas na área de Medicina, Engenharia e Direito do Trabalho, como forma de melhorar o ambiente laboral das empresas do PIM.

As inscrições para o seminário serão feitas no mesmo dia e local do evento, a partir das 8h30. A entrada é gratuita. Serão emitidos certificados digitalizados de participação e enviados via e-mail para os inscritos no evento que se fizerem presentes nos dois turnos (manhã e tarde) de acordo com as assinaturas das respectivas presenças. A programação pode ser acessada por meio do link (http://www.suframa.gov.br/noticias/eventos.cfm).

SEMINÁRIO "SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS" - PROGRAMAÇÃO

DATA: 11 de maio de 2011

LOCAL: Auditório Floriano Pacheco, na Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, Distrito Industrial de Manaus.

OBJETIVO: Socializar e discutir providências para elevar o nível de Segurança do Trabalhador no Polo Industrial de Manaus.

PROGRAMAÇÃO:

8h20 às 8h50 - Credenciamento

9h00 - 9h15min - Fala de Abertura: SUFRAMA e Ministério Público do Trabalho

Moderadora: Ana Maria Oliveira de Souza. MSc

Relator: Evandro Brandão Barbosa. MSc

Painel 1: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: ASPECTOS TÉCNICOS E REGULATÓRIOS.

9h15 às 9h45

Palestra 1: ATUAÇÃO DA MEDICINA DO TRABALHO: aspectos éticos, técnicos, regulatórios e capacitação.

Palestrante: Ricardo Turenko Beça, especialista em Medicina do Trabalho e Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT Federada Amazonas.

9h45 às 10h15

Palestra 2: GESTÃO EM SAÚDE OCUPACIONAL: aspectos técnicos, epidemiológicos e econômicos.

Palestrante: Ricardo Turenko Beça, especialista em Medicina do Trabalho e Chefe de Saúde e Segurança do Trabalho da NOKIA do Brasil.

10h15 às 10h30 - Intervalo

10h30 às 11h00

Palestra 3: ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO: uma visão da engenharia.

Palestrante: Anna Isabell Esteves Oliveira, engenheira civil e Assessora Técnica do CREA-AM.

11h00 às 11h30

Palestra 4: POLO INDUSTRIAL DE MANAUS: uma visão panorâmica da segurança do trabalho.

Palestrante: Antônio Tavares da Silva, técnico em Segurança do Trabalho e Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas - SINTEST-AM; Conselheiro do CAS-SUFRAMA como representante das Classes dos Trabalhadores, indicado pela CNTC; 2º Coordenador da Secretaria de Saúde e Segurança e Meio Ambiente do Trabalho da Força Sindical no Amazonas; Instrutor de QSM e Gestor Ambiental.

11h30 às 12h00 - Perguntas e Respostas

Painel 2: ACIDENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO: DA REGULAÇÃO À FISCALIZAÇÃO

14h00 às 14h30

Palestra 1: ACIDENTES DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE.

Palestrante: Luiz Cláudio Ribeiro da Rocha, engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Geociências e Professor convidado do Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA

14h30 às 15h00

Palestra 2: FISCALIZAÇÃO: a atuação da SRTE/AM na área de saúde e segurança do trabalho.

Palestrante: Josemar Franco, Auditor Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego.

15h00 às 15h30

Palestra 3: SAÚDE OCUPACIONAL: responsabilidade civil do empregador e consequências trabalhistas.

Palestrante: Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, bacharel em Direito e Procurador - Chefe do Ministério Público do Trabalho - MPT.

15h30 às 15h50 - Intervalo

15h50 às 16h20

Palestra 4: AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS.

Palestrante: Dr. Bruno Júnior Bisinoto, bacharel em Direito e Subprocurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

16h20 às 16h50

Palestra 5: NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO.

Palestrante: Evandro Carlos Miola, Perito-médico Previdenciário e Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

16h50 às 17h20

Palestra 6: SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Palestrante: Veremity Pereira dos Santos, Especialista em Dependência Química, Membro do Conselho Nacional de Entorpecentes - Amazonas, Assistente Social e convidada da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM.

17h20 às 17h50 - Sessão de Perguntas

18h00 - Encerramento

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MPT 11ª Região participa de Semana da Construção Civil promovida pelo MTE

Nos dias 25 e 27 últimos, os procuradores do Trabalho, Audaliphal Hildebrando, Alzira Costa e Rosineide Moura realizaram inspeções e fiscalizações nos principais canteiros de obras de Manaus, prioritariamente os com histórico de acidentes de trabalho fatais ou graves.

A ação faz parte de uma série de atividades realizadas durante toda a semana, como forma de lembrar as Vítimas de Acidente de Trabalho, que tem no dia 28 de abril a comemoração Mundial.

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