Os órgãos de controle, da União e do Estado, o Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPAM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram, neste sábado (06/02), Recomendação conjunta, endereçada à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), para que sua direção expeça e divulgue, com a maior brevidade, parecer técnico com as recomendações adequadas aos Governos para o período de 8 a 15 de fevereiro, dias em que o novo decreto anunciado pelo Governo do Estado que, ao tempo que mantém as limitações anteriores, "flexibiliza quanto ao funcionamento do comércio pelo sistema de delivery e drive-thru, atividades industriais e obras industriais e infraestrutura".

Dentre as novas providências, tendo em vista a segunda onda da pandemia, destacam-se abrigamento, segurança alimentar, aluguel social e ações em caso de diagnóstico de Covid-19

O Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/PRT11) informa que as empresas em geral, que tiveram suas atividades suspensas, em razão dos efeitos do Decreto do Estado do Amazonas n. 43.303/2020, de 23 de janeiro de 2021, deverão garantir o pagamento dos salários de seus empregados, durante o período de paralisação.

Os macacões destinam-se a técnicos de enfermagem e demais profissionais de nível médio com atividades na beira leito de tratamento de pacientes acometidos pelo vírus Covid-19 (coronavírus)