pressione tab para acessar a pesquisa
 

Condenação por dano moral leva empresa DB a pagar curso de capacitação de Pessoas Com Deficiência (PCD)

Os cursos serão realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC

A empresa Supermercados DB foi condenada a preencher a cota legal de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos autos da Ação Civil Pública nº 0000457-27.2016.5.11.0006.

Imprimir

MPT/PRT11 divulga 2º cronograma de pagamento aos ex-trabalhadores da empresa RCA

O Ministério Público do Trabalho – MPT/PRT11, por meio da Procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, comunica 2º lote do calendário de pagamento (parcial) de verbas trabalhistas aos ex-trabalhadores da empresa RCA Construções e Serviços de Limpeza que prestaram serviços nos cargos de ARTÍFICE, ASGs, ESCRITÓRIO, e que participaram do mutirão 2017, bem como as GRÁVIDAS e afastados pelo INSS à época do mutirão e da dispensa pela empresa RCA.

Aviso importante

O MPT alerta que não realiza qualquer cobrança ou desconto sobre os créditos que os trabalhadores têm a receber, bem como não autoriza que haja intermediários para o recebimento dos referidos valores na presente ação civil pública.

Mais informações podem ser obtidas no MPT/ PRT11 pelo telefone: 3194-2801

Imprimir

MPT do Amazonas firma acordo para o fornecimento de 86 bolsas integrais de curso superior a alunos da rede pública de ensino e 30 bolsas a venezuelanos

A obrigação foi assumida pelo Centro de Ensino Superior Nilton Lins em decorrência de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta-TAC nº 33.2014

O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11ª Região), firmou acordo extrajudicial com o Centro de Ensino Superior Nilton Lins, que se compromete a fornecer 86 (oitenta e seis) bolsas integrais de curso superior exclusivamente a alunos egressos de escolas públicas e ainda 30 (trinta) vagas, através da Escola Nilton Lins, para participação em curso de língua portuguesa, a imigrantes venezuelanos, seguido do EJA (Educação Jovens e Adultos) para conclusão e expedição do certificado de ensino médio, com duração de 01 (um) ano.

Imprimir

MPT posiciona-se pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na posse do novo presidente do TRT11

O procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, em discurso na posse do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, analisou o processo produtivo da sociedade atual, destacando os impactos dos avanços tecnológicos e da necessidade do Direito do Trabalho se aproximar desta realidade.

Imprimir