O procurador-Chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, recebeu na manhã desta terça-feira (27/2), na sede da procuradoria, representantes da Unicef no Brasil. Durante a reunião a UNICEF apresentou a Agenda da instituição para a Região Norte, quando foram articuladas futuras parcerias para o fortalecimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente neste momento de crise humanitária com a migração de venezuelanos ao Brasil. Estiveram presentes no encontro a representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, a coordenadora da instituição na Amazônia, Anyoli Sanabria, a Chefe do escritório Manaus, Luiza Teixeira, a assessora de comunicação, Ida Oliveira, e a oficial de projetos, Joana Fontoura.

Procuradora do Trabalho Priscila Moreto destaca problemas de vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes

Os desafios dos governos estadual e municipais para atender os imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil foram debatidos nesta terça-feira (27) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Priscila Moreto de Paula, que atua em Boa Vista (RR) há ausência de gestão do fluxo migratório. “Tem uma ausência de política efetiva. Temos visto graves violações de direitos humanos. É uma vulnerabilidade de extrema desses trabalhadores ao ingressar em uma relação de trabalho”, destacou ela, que participou recentemente de visita técnica, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  para verificar a situação dos venezuelanos.

O procurador-Chefe e a procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento e Ana Ribas Saccani Casarotto, respectivamente, participaram, na manhã desta sexta-feira (23/2), da cerimônia de abertura do Ano Letivo 2018 da Escola Judicial- EJUD11, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A solenidade marcou o início das comemorações dos 10 anos de criação da Escola Judicial, com o lançamento da logomarca comemorativa da data e a palestra “Ética, cidadania e profissionalismo: três elementos da competência”, do psicólogo Rossandro Klinjey.

O sindicato dos rodoviários passará a receber o valor de suas contribuições sindicais, decorrentes dos descontos dos salários de seus associados, e repassados pelas empresas, por meio de depósito bancário.

Considerando que, em investigação, foi apurado pelo MPT que os pagamentos das contribuições sindicais, recebidos pelo sindicato dos rodoviários, eram feitos em espécie e entregues nas mãos de seus diretores, o MPT, formalizou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o sindicato patronal (SINETRAM) e as empresas de Transportes Coletivos de Manaus realizarão pagamento/repasse de contribuição ou parcela pecuniária devida ao Sindicato Profissional de Transporte Público Urbano de Manaus e Região Metropolitana (STTRM) apenas por depósito bancário, em conta do próprio sindicato dos trabalhadores.