O MPT/PTM de Boa Vista, representado pela procuradora do Trabalho, Priscila Moreto de Paula, realizou ação de inspeção no lixão da cidade, no último sábado (27/05), com o objetivo de verificar a existência de trabalho infantil na área e as condições de trabalho dos catadores.
O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região em Boa Vista obteve junto à Justiça do Trabalho a homologação de acordo para que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA realize concurso público, sob pena de multa de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). A ré já foi penalizada a pagar o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) por dano moral coletivo em acordo judicial realizado com o MPT, em março de 2017.
O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/AM) tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater sobre erradicação do trabalho infantil e cumprimento da Quota de Aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil.
O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), representado pela procuradora Chefe, Fabíola Salmito Lima, esteve presente na manhã desta terça-feira (23/05), na audiência pública para discutir a forma de contratação dos trabalhadores no Festival Folclórico de Parintins.
O MPT torna público a relação preliminar dos candidatos aprovados no processo seletivo 01/2017 para preenchimento de vagas e formação do cadastro de reserva de estagiários de nível superior, na área de direito, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11.ª Região.
Confira: (www.prt11.mpt.mp.br), link http://www.prt11.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios
O prazo para recurso será de 23 a 25/05/2017, no horário de 08:00h às 18:00h através do e-mail prt11.selecao@mpt.mp.br.