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MPT/PRT11 pede à justiça bloqueio nos repasses de patrocínio dos Bois Garantido e Caprichoso para quitação de dívidas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região requereu ao Tribunal Regional do Trabalho, na qualidade de terceiro interessado, o bloqueio nos créditos oriundos de repasse dos contratos de patrocínio firmados com patrocinadores do 52° Festival Folclórico de Parintins a serem repassados aos bois Caprichoso e Garantido. A ação visa a garantia de quitação das dívidas trabalhistas remanescentes dos bois Caprichoso e Garantido relativas ao período de 2013 a 2016.

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PTM de Boa Vista realiza audiência pública sobre combate ao trabalho infantil e cota de aprendizagem

A procuradora da Procuradoria do Trabalho Municipal de Boa Vista, Priscila Moreto, conduziu na tarde da última terça-feira (27/06), audiência pública que discutiu a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em quatro blocos, representantes das empresas, de órgãos públicos, organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, instituições de formação de aprendizes, escolas do sistema S e relatos de experiências vividas por alguns jovens foram ouvidos, em uma troca de experiência para buscar soluções para cumprimento da cota de aprendizagem, prevista no artigo 429 da CLT.

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Trabalho infantil: palestras sobre saúde mental e trabalho marcam o encerramento da Semana de Aprendizagem

Na manhã desta sexta-feira (23/06), foram realizadas duas palestras abordando temas relativos ao trabalho infantil. Elas encerram a programação da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem e Combate ao Trabalho Infantil, realizada em Manaus pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), e Ministério do Trabalho (SRTE/AM). O evento, que teve apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), ocorreu no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a participação de magistrados e servidores do Regional.

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MPT/PTM Boa Vista/RR, em parceria com TRT11 e SRTE-RR, promove audiência Pública para incentivar a contratação do jovem aprendiz

O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) realizarão, na próxima terça-feira, dia 27 de junho de 2017, Audiência Pública para debater o tema "APRENDIZAGEM COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL" e tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

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