A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é lembrada neste 21 de setembro. A data foi instituída como o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência por coincidir com o Dia da Árvore, representando, assim, o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições. O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima e a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido firmaram um acordo judicial, nesta terça-feira 20. Pelo acordo, homologado na Vara do Trabalho de Parintins, a Associação folclórica deverá pagar multa no valor de R$ 30 mil pela não execução de obras na estação elétrica do galpão onde são confeccionadas as alegorias do Festival de Parintins, no prazo determinado em juízo.

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), recebe a partir desta quarta-feira, 21 de setembro, as inscrições do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação do cadastro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de setembro, e poderão ser realizadas, das 8h às 15h, na sede do MPT – Boa Vista/RR, localizada na rua Capitão Franco de Carvalho, nº 352, bairro São Francisco.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e a Brasil Norte Bebidas LTDA (empresa do Grupo Simões responsável pela distribuição dos produtos Coca-Cola no Amazonas) selaram um acordo judicial para que a empresa cumpra imediatamente obrigações de fazer e não fazer relacionadas à jornada de trabalho e, ainda, pague indenização por danos morais coletivos.