O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto PCD Legal, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site www.pcdlegal.com.br.
Neste dia do estagiário, 18 de agosto, o Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região (MPT AM/RR) alerta empresas, instituições de ensino e estudantes para o respeito ao contrato de estágio. Com características próprias, a modalidade contratual tem como objetivo somar na formação educacional e profissional dos estudantes, não podendo ser utilizado para substituir mão de obra efetiva, por ser mais barato.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, realizou na manhã desta terça-feira uma audiência coletiva com trabalhadores terceirizados da área da saúde do Estado, para colher informações e esclarecer dúvidas referentes aos procedimentos adotados pelo órgão ministerial no que diz respeito ao atraso do pagamento de salários pelas empresas do grupo MaxxiPlan (Tapajós, CPA, Medical e Medimagem), dentre outras irregularidades investigadas.
Brasília - Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e conta com três categorias – Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).
Durante audiência realizada na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Boa Vista, o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) que administra o Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir), chegaram a um acordo para que o parque industrial do Mafir seja reaberto, após ficar interditado por vários dias, devido expor os trabalhadores a condições degradantes de trabalho.