Serão distribuídos R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho

Termina nesta sexta-feira, 13 de maio, às 18h, as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016. O prêmio vai distribuir R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista. Serão aceitos trabalhos veiculados entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016.

Com a decisão, cerca de 700 funcionários da empresa Aldri Serviços serão beneficiados

Em acordo judicial firmado perante a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista entre a empresa Aldri e o Município de Boa Vista, com a participação do Ministério Público do Trabalho, créditos da empresa Aldri estão sendo consignados pela prefeitura de Boa Vista, para pagamento direto de cerca de 700 trabalhadores que estavam sem receber salários e sem o recolhimento de FGTS e INSS há vários meses. A previsão inicial alcança o montante de cerca de R$2,8 milhões de reais. Além disso, a prefeitura de Boa Vista está obrigada a depositar em juízo todos os demais créditos que a Aldri Serviços LTDA tenha por receber.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou na última sexta-feira, 6, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas da cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que a partir de agora, terá como presidente o Desembargador Yêdo Simões de Oliveira e como vice-presidente e corregedor, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões.

O jovem a partir dos 14 anos que esteja estudando em um curso técnico-profissional, tem garantido em lei o direito de exercer uma atividade remunerada de acordo com área de atuação. O programa Jovem aprendiz, fomentado pela Lei n.º 10.097/2000 (conhecida como a Lei da Aprendizagem) é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos.