MPT obtém na justiça ampliação do bloqueio nas contas do governo do Amazonas e das empresas do grupo Maxxiplan
O Ministério Público do Trabalho, impetrou quinta-feira (23.12.2016) Mandado de Segurança objetivando o deferimento integral da liminar pleiteada na ação civil pública n. 0002684-54.2016.5.11.0017.
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu neste sábado (24/12/16) pela realização de novo arresto em desfavor do Estado do Amazonas, assim como dos réus: Silvio Correia Tapajós & Cia Ltda., Medical- Gestão Hospitalar Ltda., Gilberto de Almeida Aguiar, Náutica Ponta Negra, Manoel Montagem e Refrigeração Industrial Ltda., Klaus Adans Joe Ventura, Gilberto de Souza Aguiar, Clemerson Pinheiro Aguiar e Gilmara de Souza Aguiar e Leyton Pinheiro Aguiar.
O valor estipulado na presente decisão foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), que somados aos R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) da liminar da última quarta-feira (21/12/16) totaliza R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), bloqueados nas contas do Governo do Estado do Amazonas cumulados com R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) nas contas dos demais réus da Ação Civil Pública.
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