Abril Verde: PRT11 realizará Audiência Pública sobre causas de adoecimento e acidentes no ambiente do trabalho
O evento acontece na próxima terça-feira (25/4) no auditório da PRT11 em Manaus com transmissão ao vivo pelo canal oficial da prt11 no You Tube. Serão abordados temas como assédio moral no ambiente do trabalho, proteção contra incêndio e ergonomia.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/PRT11) realizará na próxima terça-feira (25/4), Audiência Pública para discutir as principais causas de adoecimento e acidentes no ambiente do trabalho em programação alusiva ao mês de conscientização para a saúde e segurança no trabalho – Abril Verde. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, situada na Av. Mario Ypiranga Monteiro, 2479, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da prt11 no You Tube no horário das 8h3 às 12h30.
Veja programação:
8h30-9h: Abertura
9h-10h: Painel sobre assédio moral no ambiente de trabalho
Participação da Procuradora do Trabalho Dra. Ana Luiza Noronha Lima e da Professora Dra. Ana Cláudia Leal Vasconcelos, Coordenadora do Laboratório de Psicologia, Trabalho e Saúde da Faculdade de Psicologia da UFAM.
10h-11h: Painel sobre proteção contra incêndio
Participação da Procuradora do Trabalho Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira e do Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Orleilso Ximenes Muniz.
11h-12h: Painel sobre ergonomia
Participação da Procuradora do Trabalho Dra. Gabriela Menezes Zacareli e do profissional Dr. Diogo Cunha dos Reis, pesquisador do Projeto SIGEVIS-UFSC, na área de biomecânica e ergonomia;
12h-12h30: Encerramento.
Abril Verde
A audiência pública “Principais causa do adoecimento e acidentes no ambiente do trabalho” faz parte da campanha Abril Verde, cujo slogam é “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. Ao longo do mês de abril, o MPT desenvolve ações no Brasil todo voltado à prevenção de acidentes de trabalho, marcando o período que concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4).
A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Dados de acidentes no ambiente do trabalho
Entre 2012 e 2022, 25.492 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – SmartLab, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a OIT (https://smartlabbr.org/sst) por meio dos dados fornecidos pelos órgãos públicos de saúde.
Foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Apenas em 2021, foram comunicados 571.786 acidentes, um aumento de 28% em relação a 2020. Já o número de mortes relacionadas ao trabalho chegou a 2.487 em 2021, uma alta de 33%. Os estudos indicam que os números seriam 20% superiores caso não houvesse a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho.
Órgãos que atuam em defesa da saúde e segurança do trabalhador
A auditoria fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, que fiscaliza as empresas quanto ao cumprimento das normas de saúde e segurança, podendo aplicar multas.
Os CERESTs Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, que podem ser municipais, regionais ou estaduais, fazem atendimento aos trabalhadores, realizam ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores e investigam condições do ambiente de trabalho junto com a Vigilância Sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental que também são órgãos de defesa da saúde dos trabalhadores.
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) é uma fundação pública que faz estudos, cursos, elabora normas com a finalidade de promover a saúde e segurança no trabalho. Existem vários cursos online e gratuitos no site da FUNDACENTRO https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/centrais-de-conteudo/cursos-e-eventos importantes tanto para os trabalhadores e trabalhadoras quanto para as empresas.
As unidades de saúde também são órgãos que atuam na saúde e segurança do trabalhador, na medida que fazem os atendimentos de grande parcela da população e devem estar atentos às doenças decorrentes do trabalho para emissão de CAT e notificação ao SINAN.
Há ainda a Justiça do Trabalho, que julga as ações decorrentes de relações do trabalho, que podem ser ajuizadas pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras, pelos sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho.
Os Sindicatos dos trabalhadores também têm um papel muito importante, pois, em contato com os trabalhadores, eles têm conhecimento da realidade e podem cobrar das empresas a regularização de situações que ponham em risco a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, sejam por meio de sua atuação como ente coletivo (greves, negociações, paralizações) seja por meio do ajuizamento de ações.
Por fim, há o Ministério Público do Trabalho que é um órgão público independente do Poder Judiciário, que tem como missão a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União e atua tanto junto à Justiça do Trabalho, em ações para a defesa de direitos coletivos dos trabalhadores e trabalhadoras, como também, antes de ir à Justiça, o Ministério Público do Trabalho recebe denúncias, apura essas denúncias e, caso confirmada a existência de alguma irregularidade, o Ministério Público do Trabalho chama a empresa para regularizar a situação propondo os TACs, termos de ajuste de conduta, no qual a empresa se compromete a regularizar a situação, sob pena de ter que pagar multa. Essas multas pagas pelas empresas, inclusive, são revertidas para projetos sociais que promovam os direitos dos trabalhadores.
Outras atividades
Durante a semana de 24 a 28 a programação do Abril Verde do MPT prossegue com Audiência Pública telepresencial com os sindicatos do Estado do Amazonas e reuniões com os CEREST municipal, estadual e vigilância sanitária, com a Capitania dos Portos, SRTE e Tribunal Marítimo.
Serviço:
O que: Audiência Pública causas de adoecimento e acidentes no ambiente do trabalho
Dia: 25 de abril de 2023
Hora: Das 8h30 às 12h30
Onde: Auditório da PRT11 ( Av. Mario Ypiranga Monteiro, 2479- Flores) com transmissão ao vivo pelo You Tube