MPT indica a reversão de mais 496 mil reais para ações comunitárias às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

A reversão do valor, já homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho, será destinada a fundos voltados a ações humanitárias e de reconstituição do Rio Grande do Sul.

O Ministério Público do Trabalho, por meio do Subprocurador-Geral do Trabalho, Cristiano Paixão, e do Procurador Regional do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, indicou que o valor de R$ 496.276,75 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos), resultante de acordo judicial firmado nos autos do processo n. TST-EDCiv-RO-237-81.2015.5.11.0000, seja revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados ou ao Fundo SOS Rio Grande do Sul, para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes nesta unidade federativa.

A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP), para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.

TST-RO-237-81.2015.5.11.0000.