Mediação: NUPIA do MPT/AM atua em mediação entre sindicato, Mineração Taboca e 19 Engenharia
A primeira sessão de mediação aconteceu na manhã desta quarta-feira (4/9) na tentativa de solucionar o pagamento devido ao grupo de trabalhadores, em número aproximado de 100 (cem), que prestavam seus serviços na Mineração Taboca e foram desligados da empresa I9 Engenharia Ltda, estando até o momento sem o recebimento do salário de julho e as verbas rescisórias.
Os representantes das empresas e do sindicato ressaltaram o objetivo comum de realizar os repasses de valores retidos diretamente aos trabalhadores, estando em tratativas para individualização dos trabalhadores e valores devidos. Foram acordadas datas para apresentação de documentação pelos interessados e marcada a nova sessão de mediação, que será realizada dia 19/9.
A condução das tratativas foi realizada pela Procuradora Mediadora Raquel Betty de Castro Pimenta, do NUPIA-PRT11, de forma presencial, na sede do Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)
O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.
O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas resoluções contêm as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) mediador(a) do NUPIA, atuando sempre na perspectiva do diálogo e da pacificação social.