Semana da Aprendizagem Profissional no Amazonas 2024: Evento mobiliza instituições parceiras, empregadores e entidades formadoras
O evento é uma realização conjunta da Justiça do Trabalho (TRT11), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nos dois dias da realização da Semana da Aprendizagem (8 e 9/10), foram desenvolvidas diversas atividades no interesse da sociedade civil, agentes públicos, entidades formadoras e empregadores. O evento foi realizado no Fórum Trabalhista de Manaus.
Além da realização de importantes palestras e oficinas sobre a aprendizagem profissional, o evento permitiu a articulação entre empregadores e entidades formadoras como forma de viabilizar a efetiva inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho de forma protegida e segura. Focou-se, como público prioritário, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
A fim de estimular as contratações, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego expediram previamente notificações a aproximadamente 265 empregadoras que se encontram atualmente em descumprimento da cota de aprendizagem no Município de Manaus, conferindo prazo para a regularização e, ao mesmo tempo, convidando-as ao mutirão realizado durante o evento.
Houve, ainda, audiências coletivas e atendimentos às empregadoras notificadas. Neste ano, deu-se o maior enfoque às empresas do segmento de vigilância com o objetivo de alcançar o cumprimento da cota pela modalidade alternativa via termo de compromisso.
Palestras e Oficinas
No primeiro dia, após abertura oficial pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão, proferiu a palestra “Trabalho Infantil e Questões Culturais”. Foram mencionados vários pontos para reflexão, destacando-se o compromisso da Constituição da República de “construir uma nação justa, livre e solidária”, do dever de todos os segmentos da sociedade na prevenção e no combate ao trabalho infantil e dos mitos e verdades envolvendo a temática. Apresentaram-se dados alarmantes, entre os quais o descumprimento do compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025 e o quantitativo de 1,9 milhão de crianças e adolescentes estão em condição de trabalho infantil no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/2019). O Ministro defendeu o investimento em educação para mudar o atual quadro no país, a exemplo do que aconteceu na Coreia do Sul, Chile, Vietnã e a Dinamarca.
Na sequência do evento, aconteceu a Mesa redonda “Função social da aprendizagem profissional na visão da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, com a mediação da Juíza do Trabalho Stella Littaiff Cândido (TRT11).
O desembargador do TRT15, João Batista Martins falou do tema: Aprendizagem no poder público (modalidades indireta e alternativa)”; o Auditor Fiscal do Trabalho Emerson Costa (MTE), trouxe o tema: “Resultados alcançados e perfil da aprendizagem no Amazonas”, e a Coordenadora Regional da Coordinfância do MPT, procuradora Érika Masin Emediato abordou o tema “Atualizações normativas”.
A Procuradora Érika abordou a aprendizagem no ordenamento jurídico, trazendo as previsões contidas na Constituição Federal; no estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); na CLT; no Decreto nº 9.579/2018 e em suas recentes alterações (Decreto n° 11.473/2023); na Portaria M.T.E nº 3.872/2023 e na Lei de licitações. Como mensagem principal, destacou a necessidade de compreensão da aprendizagem como verdadeira política pública de prevenção e combate ao trabalho infantil por meio da qualificação profissional e da educação para rompimento do ciclo de pobreza.
Atendimento, audiências e stands
Após a mesa redonda, as Procuradoras do Trabalho Érika Emediato e Gabriela Zacareli, em parceria com o Auditor Fiscal do Trabalho Emerson Costa, realizaram audiência coletiva com empresas do setor de vigilância, com o objetivo de orientar sobre o cumprimento da cota pela modalidade alternativa via Termo de Compromisso; e atendimento dos representantes dos empregadores notificados para esclarecimento de dúvidas gerais sobre o cumprimento da cora de aprendizagem profissional.
Durante toda a manhã do dia 9/10, aconteceram oficinas com as entidades formadoras com os seguintes temas e ministrantes:
