Mediação: NUPIA do MPT/AM atua em mediação entre Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Secretaria de Limpeza de Manaus
A reunião de mediação aconteceu na tarde desta quinta-feira (24/1), na sede da PRT11, para reafirmar a possibilidade de que a Secretaria de Limpeza Urbana e Serviços Públicos (SEMULSP) continue apoiando a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas (AMAR) quanto a locação de novo galpão para realização de suas atividades e a quitação de débitos em atraso de aluguéis do atual galpão.
Após manifestação das partes, foi acordado que a SEMULSP resolveria a liquidação da dívida dos aluguéis diretamente com a proprietária do galpão. Quanto ao novo local de trabalho para a cooperativa, devidamente adequado à atividade e à segurança e saúde dos catadores de materiais recicláveis, as partes se comprometeram a indicar reciprocamente uma equipe própria para atuar na identificação do novo local e os procedimentos necessários para a contratação. Foi marcada realização de nova reunião para o dia 31/01/2025 junto à SEMULSP e informarão ao MPT nos autos do procedimento de mediação os acordos realizados.
A condução das tratativas foi realizada pela Procuradora Mediadora Raquel Betty de Castro Pimenta, do NUPIA-PRT11, de forma presencial, na sede do Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)
O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, da isonomia entre as partes, da oralidade, da informalidade, da autonomia da vontade das partes, da busca do consenso, da confidencialidade e da boa-fé (Lei federal nº 13.140/2015).
O NUPIA foi instituído seguindo as leis vigentes em solução extrajudicial de conflitos e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas resoluções contêm as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional, os mecanismos próprios da mediação para a solução de conflitos e controvérsias, assim como as regras e as exigências para que um(a) procurador(a) possa ser um(a) mediador(a) do NUPIA, atuando sempre na perspectiva do diálogo e da pacificação social