Diligência no município de Maués

O Ministério Público do Trabalho - MPT, através do Procurador do Trabalho Dr. Eduardo Menezes Ortega, realizou, no período de 10 a 12 de setembro, diligência no Município de Maués/AM, para verificação da condição dos trabalhadores e do cumprimento da legislação trabalhista, mormente quanto ao que está afeto às atribuições do parquet laboral.

Realizaram-se audiências com representantes do governo municipal, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maués, único sindicato organizado no município, e com representante da empresa AMBEV - filial Maués, bem como efetivou-se a colheita de depoimentos de professoras da rede municipal de educação.

Foi constatada, através dos depoimentos, a manutenção de contratos temporários pela Prefeitura Municipal, bem como a assinatura de novos contratos dessa natureza, em total desrespeito ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado junto ao MPT no ano de 2003. Verificou-se, também, a estrutura precária com que as professoras são obrigadas a dar aulas na zona rural do Município.

Quanto aos trabalhadores rurais, o MPT obteve informações que dizem respeito à exploração ilegal dos trabalhadores pelas madereiras da região, com indícios, inclusive, da prática de "trabalho escravo". As mesmas fontes indicam indivíduos ligados ao governo local como verdadeiros proprietários das madereiras de maior exploração.