MPT assegura pagamento de horas extras a jornalistas

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia de irregularidade no pagamento de horas extras dos jornalistas da Rádio e TV Amazonas, empresa vinculada à Rede Globo, formulada pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas.

 

A denúncia foi distribuída para a Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora - Chefe Substituta da PRT 11ª Região, que determinou a autuação de procedimento administrativo, para investigação dos fatos denunciados.

 

Constatada incorreções na remuneração de horas extras, a empresa celebrou termo de compromisso de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando-se a respeitar a jornada de trabalho dos jornalistas e a pagar as horas de trabalho extraordinário.

 

A Rádio e TV Amazonas apurou as diferenças salariais devidas aos jornalistas, apresentando suas contas, cópia dos controles de jornada e comprovantes de pagamento de seus empregados à Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas - SRT/AM. O sindicato profissional também examinou a documentação. A SRT/AM constatou a correção dos cálculos patronais, que também foram aprovados pela entidade de classe.

 

Em reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, a Rádio e TV Amazonas comprometeu-se a quitar as diferenças de horas extras, diretamente em folha de pagamento. O ato administrativo foi presidido pelo Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procuradorador-Chefe da PRT 11ª Região e pela Dra. Valdirene Silva de Assis. Além da empresa e do sindicato da categoria profissional, compareceram à reunião o Dr. Dermilson Carvalho das Chagas, Superintendente da SRT/AM, o auditor fiscal do trabalho Dr. Francisco Edson Rebouças e uma comissão de jornalistas.

 

A atuação do Ministério Público do Trabalho assegurou o célere pagamento das diferenças salariais aos trabalhadores, prevenindo o litígio judicial entre as partes e a propositura de diversas reclamações trabalhistas.