MPT atua de forma preventiva para garantir os direitos trabalhistas dos rodoviários de Manaus
A reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Ministério do Trabalho e Emprego e Sindicato dos Rodoviários do Amazonas desta segunda-feira, 28, durou pouco mais de uma hora. Na pauta, os efeitos que a transição das empresas ganhadoras do processo licitatório e que vão atuar no serviço de transporte público urbano na cidade de Manaus poderá causar aos direitos trabalhistas de seus empregados, principalmente no que tange a absorção da mão de obra existente como também o pagamento do passivo trabalhista, ou seja, das dívidas já existente.
Outra preocupação do MPT 11ª Região é sobre a possível fraude no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS desses trabalhadores. A falta do pagamento do FGTS pode contribuir para a informalidade dos atuais empregados e a perda de diversos direitos trabalhistas.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, por meio de seus Auditores Fiscais do Trabalho, Manoel Helio Aguiar de Sousa e Ester Barbosa Anijar, disse que vai agir de forma mais vigilante sobre estas questões, por meio do Grupo de trabalho responsável pelo projeto transporte urbano de Manaus. Os auditores do trabalho ressaltaram, ainda, que algumas empresas já foram regularizadas em relação ao pagamento de salários, FGTS e contribuições previdenciárias.
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Amazonas, Josildo de Oliveira Silva, as empresa vencedoras ainda não manifestaram se irão absorver a mão de obra atual, na condição de sucessão trabalhista, ou se irão demitir todos os trabalhadores e contratá-los novamente.
O presidente do Sindicato falou ainda, que as empresas ganhadoras da licitação são compostas pelos mesmos sócios das atuais empresas tendo havido apenas mudança na estrutura jurídica das mesmas, ou seja, somente o nome mudou.
O Procurador Chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, solicitou do Ministério do trabalho e Emprego e do Sindicato dos Rodoviários apoio no sentido de intensificar a fiscalização quanto a todas essas questões, principalmente possíveis fraudes ao FGTS, ao INSS, tipo de rescisão, verbas rescisórias e outros diversos direitos trabalhistas.