MPT faz acordo judicial com Porto Chibatão

O Porto Chibatão fez acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a prestar assistência econômica, psicológica e jurídica às famílias dos desaparecidos, tendo em vista o deslizamento de terras ocorrido em suas instalações no dia 17.11.2010, e que resultou na morte de 02 trabalhadores, cujos corpos ainda não foram localizados.

O acordo, homologado na 4ª Vara do Trabalho de Manaus em 14.12.2010, é resultado de Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual (representado pelo Promotor Aguinaldo Concy) da qual resultou a interdição do referido Porto por 06 (seis) dias, em razão dos riscos de novo deslizamento (princípio da prevenção).

No acordo, o Porto Chibatão também assumiu o compromisso, dentre outros cláusulas, de manter estudos ambientais atualizados sobre a estabilidade do terreno onde está instalado o Porto, bem como de adotar medidas preventivas em relação ao meio ambiente de trabalho, notadamente quanto às atividades de engenharia que estão sendo desenvolvidas.

O Porto ainda se comprometeu em contratar seguro de vida em favor de seus empregados e terceiros que prestem serviços na área do Porto.

Segundo os Procuradores do Trabalho que oficiam no caso, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento e Dra. Rosineide Mendonça Moura, o presente acordo não elimina a realização de perícia judicial, já determinada pela Juíza da 4ª Vara, visando aferir as condições atuais do Porto para a segurança dos trabalhadores.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas perante o MPT e a Vara do Trabalho, ao Porto será cominada uma multa de R$ 100 mil por dia.