MPT/PRT-11ª Região intervém em Reclamatória Trabalhista de trabalhadora portadora de H.I.V e obtém acordo judicial

No dia 08 de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região participou da audiência inaugural na 5ª Vara do Trabalho, em que a reclamante Elisandra Alves de Oliveira ajuizou Reclamatória Trabalhista em face da Empresa Perlos Ltda., pleiteando sua rescisão indireta, verbas rescisórias e indenização por danos morais em face da discriminação que vinha sofrendo no ambiente de trabalho por ser portadora H.I.V positivo.

A Empresa reclamada acatou a sugestão do Parquet e celebrou acordo de pagar à autora a quantia líquida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) relativo ao pleito de indenização por danos morais, comprometendo-se ainda a manter o pagamento do Plano de Saúde UNIMED, da obreira e seu filho, e o custeio do Curso Técnico em Produção de Plásticos, ministrado perante a Fundação Rede Amazônica, até o seu término, com previsão para março de 2006.