Porto de Manaus implementa escalação eletrônica

O dia 17.07.2006 pode ser considerado um dia histórico para o Porto Organizado de Manaus.

Ontem, cumprindo as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 103/2005 e no seu Termo Aditivo, o OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-obra implantou o sistema de escala eletrônica de trabalhadores avulsos.

Tal sistema é orientado pelo critério do rodízio numérico, em respeito à determinação contida no artigo 5º, da Lei nº 9719/98.

O Ministério Público do Trabalho já havia diagnosticado problemas na escalação dos trabalhadores portuários avulsos desde um período anterior ao ano 2000. A introdução da escalação eletrônica é um procedimento que vem sendo adotado em todos os portos do país, pois se traduz no mecanismo mais eficaz de garantia de distribuição igualitária de oportunidades de trabalho e combate à discriminação no âmbito portuário.

A iniciativa foi vista com grande resistência por dirigentes dos Sindicatos dos Estivadores e dos Conferentes de Carga de Manaus.

Tal fato motivou a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região a realizar audiência pública com os trabalhadores, na sede do OGMO, para esclarecimento das questões relativas à escalação eletrônica.

Foi enfatizado na referida audiência que o único critério válido para a escalação de trabalhadores avulsos é o do rodízio, devendo os Sindicatos aceitarem esta realidade e não mais interferirem no processo de escalação.

Nova audiência pública foi agendada para o dia 28.07.2006, para novos esclarecimentos. Essa audiência contará com a presença do Vice-Coordenador Nacional da CONATPA, tendo como público alvo todos os trabalhadores avulsos que integram o trabalho portuário de Manaus.